O que saiu em Migalhas sobre Miami Dade College

Registro de cláusula de vigência e averbação de direito de preferência: breve análise sob a ótica jurisprudencial.

O autor trata do direito à desindexação, isto é, do direito à desvinculação de determinados fatos ou informações (falsas ou danosas) de determinadas pessoas, nos serviços de busca na internet, de forma a se evitar a disseminação, o comparti...

O artigo 1.593 do CC disciplina que pode ser civil ou natural o parentesco, originando-se da consanguinidade ou socioafetividade. Portanto, a multiparentalidade (biológica e socioafetiva) produz eficácia jurídica, tanto na linha descendente...

O presente trabalho versa sobre as consequências jurídicas decorrentes da desistência da adoção, a partir de uma abordagem teórica e jurisprudencial sobre o tema. Inicialmente será realizada uma breve análise da adoção.

Este artigo objetiva apresentar a Lei 14.016, visando a preocupação com os alimentos excedentes de alguns estabelecimentos que geram desperdício e podem servir como doação aos mais vulneráveis, tendo em vista o combate à fome.

O direito contratual é regido por diversos princípios, dentre os quais se destacam: a autonomia da vontade, a supremacia da ordem pública, o consensualismo, a obrigatoriedade, a revisão ou onerosidade excessiva e a boa-fé.

Não restam dúvidas quanto ao fato de que em casos como o que se apresenta, o dono da obra será obrigado a indenizar o empreiteiro em lucros cessantes sempre que resilir o contrato unilateralmente, sendo que tais valores deverão ser calculad...

Covid-19 e contratos comerciais: força maior como medida terminativa e revisional.

Informações jurídicas de quinta-feira, 06 de fevereiro de 2020.

Nosso sistema normativo de tutela da incapacidade civil está claramente assentado em presunções predeterminadas que não guardam mínima justa causa.

Numa primeira análise do texto que inova na ordem jurídica por força da MP 881/19, pode-se apreender que agora para a aplicação no caso concreto da desconsideração reclamará a prática de ato doloso que gere confusão patrimonial ou desvio de...

Informações jurídicas de quarta-feira, 4 de setembro de 2019.

A obra pretende, desde a sua primeira edição, suprir as necessidades dos operadores do Direito Privado em geral.

Informações jurídicas de segunda-feira, 2 de setembro de 2019.

Interpretação do art. 134, §3º, do Código de Processo Civil.

A doutrina e a jurisprudência há alguns anos relutavam em reconhecer a faceta subjetiva da teoria da actio nata, posto que consideravam que o termo inexoravelmente começava com o surgimento da pretensão, e não do efetivo conhecimento.

Contrato é um acordo de vontades que produz efeitos jurídicos de conteúdo patrimonial, criando, modificando ou extinguindo a relação comercial. Assim, contrato é todo negócio jurídico bilateral que visa à criação, modificação, extinção ou c...

Um thriller de suspense visto de outra perspectiva

Com a atual conjuntura do país, existem alguns temas que começam a requerer mais atenção tanto do profissional no Direito, quanto da população em geral.

O presente trabalho consiste em estudo acerca da aplicação da teoria actio nata em relação ao início da contagem do lapso prescricional, frente entendimento jurisprudencial predominante e os princípios basilares do Código Civil.