O que saiu em Migalhas sobre Michael Horn

A lei 14.132/21 inseriu o artigo 147-A no Código Penal, tipificando a prática de perseguição, conhecida pela palavra de origem inglesa “stalking”, e revogou o artigo 65 da Lei das Contravenções Penais, que previa a infração penal de Perturb...

Como efeito do inegável sucesso dos esportes eletrônicos, surgiu neste setor um amplo mercado a ser explorado, de sorte que a ascensão dos e-sports contribuiu para trazer à tona o mercado de apostas esportivas online.

A norma foi publicada em edição extra do DOU desta quarta-feira, 31.

Na nossa vida virtual, as portas estão mais abertas do que fechadas. As redes sociais permitem que muitos entrem sem bater, e infelizmente quem consegue entrar nem sempre tem boas intenções.

Ministério da Economia edita norma para orientar organizações que desejem arrecadar recursos destinados à sua manutenção ou custeio.

Para uns, como não há lei regulamentando o porte de arma branca, é impossível a obtenção de autorização e licença para portá-la, sendo inaplicável, assim, o art. 19 da Lei das Contravenções Penais.

Muitas pessoas desconhecem os vários crimes que podem aparecer durante um embate com o condômino, bem como não sabem como proceder quando algo desse gênero acontece.

Hipócrates, considerado o pai da medicina, 460 a. C., já ensinava a respeito da necessidade de mantença do segredo médico

Criação de animais de estimação em condomínios exige responsabilidades e bom senso de moradores e da administração.

Se este mesmo fato tivesse ocorrido durante um voo no espaço aéreo brasileiro, os Juízes e Tribunais não teriam qualquer dificuldade em decidir acerca da competência, senão vejamos.

Em formato portátil, os mini códigos possuem material gráfico inovador, notas de fácil consulta e índice remissivo, sendo ideais para estudantes de Direito, advogados e demais estudiosos.

Instaurou-se um intenso debate sobre o rigor da legislação penal brasileira e a dificuldade, muitas vezes, de se realizar a adequada subsunção do fato à norma, o que fez com que nosso legislador adotasse uma conduta mais discreta e intermed...

A incriminação da divulgação de conteúdo íntimo sem autorização da vítima ou de cenas de estupro é um grande passo na responsabilização daqueles que, covardemente, utilizam as plataformas ora existentes com os mais diversos propósitos para ...

Lei 13.718/18 também altera o aumento de pena para estupro coletivo.

Trata-se de um artigo que tem como escopo demonstrar a responsabilidade civil do Estado frente às violações dos direitos humanos cometidos contra os pacientes do Hospital Colônia, situado na cidade de Barbacena/MG.

A Justiça no caso concreto.

Em formato portátil, os mini códigos possuem material gráfico inovador, notas de fácil consulta e índice remissivo.

A análise técnica ou científica se mostra como um dos requisitos do laudo pericial – como observam os artigos 468, inciso I, e 473, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Contudo, não é exigido expressamente em lei que o Assistente T...

Não foi apenas importunação (breve ensaio sobre a necessidade de implantação de um novo Tipo penal visando a plena proteção da liberdade sexual).

Todas as obras são ideais para estudantes de Direito, advogados e demais estudiosos, estas edições foram organizadas de forma prática para facilitar a consulta.