O que saiu em Migalhas sobre Minas Gerais

A criação de um novo Tribunal Federal no Estado de MG estará em debate no dia 11 de setembro de 2019 pelo pleno do STJ. Os ministros discutirão anteprojeto de lei que cria o TRF da 6ª região. A ideia flutua desde 2013, mas foi barrada no STF por liminar do então presidente JB. Agora, após aprovação do Conselho da Justiça Federal, texto pode finalmente sair do papel. Se passar no STJ, proposta se...

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Implementação integral do art. 85 do CPC/15 (referente a honorários); respeito às prerrogativas profissionais; criação do TRF da 6ª região; e não tributação dos dividendos dos advogados são alguns dos anseios da advocacia de Minas Gerais. Na XVII Conferência Estadual da Advocacia Mineira, o advogado Raimundo Candido Neto, diretor de Apoio às Subseções da OAB/MG, elencou alguns dos tópicos que est...

Palestrantes: Camila Vasconcelos: Advogada em Direito Médico, Doutora em Bioética (UNB) Luciana Dadalto: Advogada, Doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina de Minas Gerais Luciana Munhoz: Advogada, Sócia do escritório Maia & Munhoz Advocacia, Mestre (UNB) Thais Maia: Advogada, Sócia do escritório Maia & Munhoz Advocacia, Mestre e especialista (UNB)