sexta-feira, 14/1/2011
OAB cobra de Dilma fim das "brechas" na emissão de passaporte diplomático
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, encaminhou hoje, 14/1, ofício a presidente Dilma Rousseff requerendo providências para acabar com a prática da concessão indiscriminada de passaportes diplomáticos pelo Itamaraty, defendendo a...
...diplomáticos na esfera do Ministério de Relações Exteriores.
A matéria, como se sabe, é disciplinada pelo Decreto nº 5.978/2006 que, no seu escopo, apresenta brechas para práticas não recomendáveis a uma administração...