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O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico Do Estado Do Amapa
Migalhas Quentes
sábado, 19 de dezembro de 2020
STF suspende norma que atribuiu à Assembleia Legislativa a escolha de procuradores-Gerais
Decisão unânime foi a partir do voto do relator Gilmar Mendes.
... compromete a independência do Ministério Público do Estado do Amapá, dada a possibilidade de interferência indevida do Poder Legislativo estadual na indicação da chefia do MP/AP.”
Leia o voto de Gilmar Mendes.
Processo: ADIn 6.608
Migalhas Quentes
sexta-feira, 29 de julho de 2016
Facebook e WhatsApp descumprem legislação brasileira, afirma MP
Ao argumento de que têm sede no exterior, empresas alegam que só cumprem decisões de seus países.
...Público do Estado de AlagoasMinistério Público do Estado do AmapáMinistério Público do Estado do AmazonasMinistério Público do Estado da BahiaMinistério Público do Estado do CearáMinistério Público do Estado do Espírito...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 4 de agosto de 2011
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 4
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 4
...para que seja reconhecida a atribuição do Ministério Público do Estado do Amapá.
Matéria similar será julgada nas ACOs 1109 e 1206.
___________
ACO 1241
Relatora: Min. Ellen Gracie
Ministério Público Federal x...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 12 de dezembro de 2008
Ganhadores "Natal Migalhas 2008"
Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo co...
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