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O que saiu em Migalhas sobre Mp 206
Migalhas de Peso
terça-feira, 28 de abril de 2020
Leitores Digitais - Os efeitos práticos da imunidade tributária reconhecida em súmula vinculante pelo STF
Em julgamento concluído no plenário virtual, em 14.4.2020, o STF, por unanimidade, aprovou a publicação da súmula vinculante 57.
... ocasião da publicação da MP 206/2004, posteriormente convertida na lei 11.033/04 (que estabeleceram a alíquota zero de PIS e COFINS para livros).
Portanto, a decisão do STF tem muitos impactos positivos e todo o seu racional deve ser aplicado...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de maio de 2005
Bloqueio de créditos decorrentes de ação judicial em virtude de débitos fiscais
Não é de hoje que o Estado cobra tributos absolutamente ilegais dos contribuintes. A história brasileira, rica em exemplos de barbaridades fiscais, demonstra que o respeito à lei e aos postulados mínimos garantidos aos cidadãos é sempre col...
Não é de hoje que o Estado cobra tributos absolutamente ilegais dos contribuintes. A história brasileira, rica em exemplos de barbaridades fiscais, demonstra que o respeito à lei e aos postulados mínimos garantidos aos cidadãos é sempre col...
Migalhas Quentes
terça-feira, 16 de novembro de 2004
24 MPs na pauta do Plenário
Câmara tem sessão ordinária hoje para desobstruir
Câmara tem sessão ordinária hoje para desobstruir
Migalhas de Peso
quinta-feira, 30 de setembro de 2004
Novas regras de tributação para aplicações financeiras - pacote de bondades?
Editadas no bojo de um “pacote de bondades”, as Medidas Provisórias nº 206, de 6 de agosto de 2004 (“MP 206/04”) e nº 209, de 26 de agosto de 2004 (“MP 209/04”), promoveram alterações no regime de tributação de operações financeiras realiza...
Editadas no bojo de um “pacote de bondades”, as Medidas Provisórias nº 206, de 6 de agosto de 2004 (“MP 206/04”) e nº 209, de 26 de agosto de 2004 (“MP 209/04”), promoveram alterações no regime de tributação de operações financeiras realiza...