Entre os temas mais relevantes estão a valorização do salário mínimo, o programa de proteção ao emprego e a instituição do Prorelit.
...votação no Congresso.
MP 668/15
Elevou alíquotas da contribuição para o PIS-PASEP - Importação e da Cofins - Importação.
Aprovada na forma de projeto de lei de conversão, com veto parcial, gerou a lei...
Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de maio de 2015.
...aprova texto principal da MP 668, que aumenta impostos sobre produtos importados, incluindo cerveja, água, extrato para refrigerantes, produtos farmacêuticos, cosméticos e maquinários.Ainda Banco SantosA Justiça definiu a...