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O que saiu em Migalhas sobre Mp 876

quarta-feira, 15 de maio de 2019

As recentes alterações legislativas para a desburocratização da atividade econômica no âmbito do direito societário

Sem dúvidas, o primeiro passo já foi dado, e com o pé direito. Porém, há outros relevantes aspectos da legislação societária que ainda podem ser modificadas de forma a desburocratizar a atividade econômica e facilitar o ambiente de negócios...

... de 24 de abril de 2019, MP 876, de 13 de março de 2019 e IN 60, de 26 de abril de 2019, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (IN DREI 60/19), que regulamentou o ato mencionado anteriormente. A MP da Liberdade Econômica...

Migalhas Quentes

terça-feira, 30 de abril de 2019

Instrução normativa permite a advogados autenticar cópias em registro empresarial

IN 60/19, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, foi publicada no DOU desta terça-feira, 30.

... dispositivo foi incluído pela MP 876/19, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em março, e dispensa a necessidade de autenticação de documentos quando o advogado ou contador da parte interessada declara, sob sua responsabilidade, a autenticidade...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 11 de abril de 2019

MP 876 visa desburocratizar a abertura de empresas no país

A partir de 14 de março de 2019, os atos de constituição de empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI) e sociedades limitadas (Ltda.) passaram a ser imediata e automaticamente deferidos pelas Juntas ...

... de 2019, foi editada a MP 876, introduzindo modificações à lei 8.934, de 18 de novembro de 1994 (“lei 8.934/94”), que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. As alterações adotadas têm o intuito de simplificar...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 11 de abril de 2019

MIGALHAS nº 4.580

Informações jurídicas de quinta-feira, 11 de abril de 2019.

... aqui) Sociedades empresárias A MP 876/19, que visa desburocratizar a abertura de empresas no país, ganha os comentários de André Vertullo Bernini, Rodolfo Figliolini Schreuders e Sergio Tullio Petrella, da banca Pinheiro Neto Advogados....