O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico De Sao Paulo
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O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico De Sao Paulo

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sexta-feira, 5/3/2021

TJ/SP absolve Ricardo Salles em caso de improbidade administrativa

Por maioria, os desembargadores consideraram que não há nos autos indicativo algum de ato lesivo à moralidade administrativa.

... administrativa.  Na ação, o MP/SP alegou que, durante a elaboração do APAVRT - Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê, o ministro, que à época era secretário estadual do meio ambiente no governo Aclkimin, teria...
TJ/SP absolve Ricardo Salles em caso de improbidade administrativa
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quarta-feira, 3/3/2021

São Paulo, um Estado paralelo

O Estado de São Paulo é democraticamente dirigido por um governador eleito com 10,99 milhões de votos juntamente com 94 deputados também eleitos democraticamente ou por uma organização fascista que trai os princípios democráticos, denominad...

... jurídica do estado: TJSP, MPSP e TCE-SP, onde nenhum órgão julga matéria em face de outro. Como se não bastassem os erros que já estão presentes na Constituição de São Paulo, ainda tramita na Assembleia Legislativa a PEC 19/19, que, se aprovada,...
São Paulo, um Estado paralelo
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terça-feira, 23/2/2021

STJ nega habeas corpus coletivo a presos do grupo de risco da covid-19

No pedido, os autores alegaram que a situação dos estabelecimentos prisionais no Brasil é calamitosa.

... advogado exemplificou que o MP/SP reclamou de falta de paracetamol para tratamento nas unidades prisionais. “Nós temos pelo menos 65% das unidades prisionais no Brasil sem a menor condição de dar atendimento de saúde a quem quer que seja”,...
STJ nega habeas corpus coletivo a presos do grupo de risco da covid-19
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terça-feira, 9/2/2021

STJ mantém multa a Doria por campanha “SP Cidade Linda”

À época que era prefeito, Doria foi condenado em ação de improbidade administrativa por a campanha caracterizar “promoção pessoal”.

... administrativa proposta pelo MPSP, que questionou a utilização da logomarca “SP Cidade Linda”, por caracterizar “promoção pessoal às custas do erário”. O então prefeito foi proibido de usar a logomarca nas atividades institucionais e através...
STJ mantém multa a Doria por campanha “SP Cidade Linda”
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segunda-feira, 8/2/2021

Feminicídio em legítima defesa da desonra

Ganhamos muitas batalhas, perdemos algumas nesses últimos tempos, mas o jogo ainda não terminou – e nunca deve terminar: mesmo que, um dia, alcançada, a igualdade deve ser sempre lembrada e ensinada às novas gerações.

... promotora de justiça do MP/SP, Fabiana Paes, especializada em violência doméstica e familiar, define bem a cruel face desse tipo de crime: “Dizem que são casos de “amor”, mas na realidade são casos de ódio, de possessividade e da expressão...
Feminicídio em legítima defesa da desonra
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segunda-feira, 8/2/2021

Lei anticrime: A interpretação do STJ no primeiro ano de vigência

Em vigor desde janeiro do ano passado, o pacote alterou dispositivos de 17 leis penais, a exemplo do CP, do CPP e da lei de Execução Penal.

... parlamentar. Segundo o MP/SP, entre 2013 e 2014, ela teria exigido de dois assessores parte de sua remuneração mensal, totalizando cerca de R$ 42 mil. Em razão da denúncia, a ex-vereadora foi afastada do cargo pelo juízo de primeiro grau. Ao...
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terça-feira, 2/2/2021

MIGALHAS nº 5.031

Informações jurídicas de terça-feira, 02 de fevereiro de 2021.

... agravo interposto pelo MP/SP contra decisão que manteve a demolição das construções localizadas no Anhembi Parque. Ministro Humberto Martins entendeu que as devidas garantias foram observadas e que o MP não impugnou seus fundamentos de forma...
MIGALHAS nº 5.031
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terça-feira, 2/2/2021

Cabe ao CNMP dirimir conflitos entre MPs

Na tarde de hoje, a 1ª turma do STF julgou caso que diz respeito à autuação fiscal contra uma empresa do RJ, mas com sede em SP.

... decidiu remeter os autos ao MP/SP, autor da PET, que, por sua vez, alega que o tributo fora suprimido ou reduzido contra o estado do Rio de Janeiro. A posição antiga do STF considerava que a solução dos conflitos de competência dessa natureza...
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terça-feira, 19/1/2021

Justiça de SP mantém cobrança de IPVA para pessoas com deficiência

Norma prevê isenção apenas em casos em que a necessidade especial impossibilite a condução do veículo ou demande adaptações estruturais no automóvel.

... negou pedido feito pelo MP/SP e manteve a cobrança de IPVA para pessoas com deficiência. A norma prevê isenção aos contribuintes com deficiência em casos em que a necessidade especial impossibilite a condução do veículo ou demande adaptações...
Justiça de SP mantém cobrança de IPVA para pessoas com deficiência
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terça-feira, 19/1/2021

MIGALHAS nº 5.021

Informações jurídicas de terça-feira, 19 de janeiro de 2021.

... negou pedido feito pelo MP/SP e manteve a cobrança de IPVA para pessoas com deficiência. A norma prevê isenção apenas em casos em que a necessidade especial impossibilite a condução do veículo ou demande adaptações estruturais no automóvel....
MIGALHAS nº 5.021
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quinta-feira, 14/1/2021

MP/SP pede suspensão do pagamento de IPVA por pessoas com deficiência

Estado excluiu benefício para mais de 80% da população.

... de Direitos Humanos do MP/SP requereu, na vara da Fazenda Pública, a concessão de liminar suspendendo imediatamente a cobrança do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de pessoas com deficiência que tenham sido isentos...
MP/SP pede suspensão do pagamento de IPVA por pessoas com deficiência
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quinta-feira, 14/1/2021

MIGALHAS nº 5.018

Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de janeiro de 2021.

... (Clique aqui) IPVA - PcD MP/SP requereu a concessão de liminar suspendendo imediatamente a cobrança do IPVA de pessoas com deficiência que tenham sido isentas da taxa em 2020. O pedido foi feito no âmbito de uma ação que questiona mudanças...
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terça-feira, 12/1/2021

Justiça aceita denúncia contra advogado acusado de ser homofóbico com promotora

Denúncia foi recebida no último dia 8 pela juíza Ana Carolina Munhoz de Almeida.

..., aceitou a denúncia do MP/SP contra o advogado Celso Machado Vendramini, acusado de homofobia contra uma promotora durante julgamento ocorrido em 2019. Segundo a magistrada, a denúncia “descreve fatos em tese típicos e vem lastreada em elementos...
Justiça aceita denúncia contra advogado acusado de ser homofóbico com promotora
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terça-feira, 12/1/2021

MIGALHAS nº 5.016

Informações jurídicas de terça-feira, 12 de janeiro de 2021.

... aqui) Homofobia Justiça aceita denúncia do MP/SP contra o advogado Celso Machado Vendramini, acusado de homofobia contra uma promotora durante julgamento ocorrido em 2019. Segundo a juíza de Direito Ana Carolina Munhoz de Almeida, a denúncia...
MIGALHAS nº 5.016
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quinta-feira, 7/1/2021

O (eterno) problema da extinção unilateral dos contratos de compra e venda de bens imóveis

Decisão da Min. Nancy Andrighi no REsp 1820330/SP parece "unificar" a solução, mas descuida no aspecto técnico da análise acerca da irretratabilidade dos contratos imobiliários.

... coletiva ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo contra duas empresas do mercado imobiliário. A ação do MPSP questionava os contratos "padrões" dessas sociedades empresárias pedindo a declaração da abusividade das cláusulas resolutórias expressas — ou seja,...
O (eterno) problema da extinção unilateral dos contratos de compra e venda de bens imóveis
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quarta-feira, 6/1/2021

MIGALHAS nº 5.012

Informações jurídicas de quarta-feira, 06 de janeiro de 2021.

...o STJ proveu recurso do MP/SP em ação coletiva por cláusula que fixava a retenção entre 50 e 70% do valor pago por adquirente na hipótese de resolução de contrato de compra e venda de imóvel por inadimplência do consumidor. A turma limitou...
MIGALHAS nº 5.012
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terça-feira, 5/1/2021

STJ fixa em 25% valor a ser retido com fim de contrato de compra e venda de imóvel por culpa do comprador

Valor retido já abrange quantia paga pelo comprador a título de comissão de corretagem.

...o STJ proveu recurso do MP/SP em ação coletiva contra cláusula que fixava a retenção de valores entre 50 e 70% do montante pago por adquirente na hipótese de resolução de contrato de compra e venda de imóvel por inadimplência do consumidor. A...
STJ fixa em 25% valor a ser retido com fim de contrato de compra e venda de imóvel por culpa do comprador
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quarta-feira, 30/12/2020

MIGALHAS nº 5.009

Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de dezembro de 2020.

...é sancionada. (Clique aqui) MPT/SP nega investigar Magalu por trainee exclusivo para negros: "ação afirmativa louvável". (Clique aqui) Celso de Mello antecipa aposentadoria e deixa STF em 13 de outubro. (Clique aqui) Outubro Durante live...
MIGALHAS nº 5.009
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quarta-feira, 30/12/2020

Retrospectiva 2020: Relembre fatos marcantes que movimentaram o mundo jurídico

Confira as notícias mais importantes do ano.

... sancionada. (Clique aqui) MPT/SP nega investigar Magalu por trainee exclusivo para negros: "ação afirmativa louvável". (Clique aqui) Celso de Mello antecipa aposentadoria e deixa STF em 13 de outubro. (Clique aqui) Outubro Durante...
Retrospectiva 2020: Relembre fatos marcantes que movimentaram o mundo jurídico
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terça-feira, 22/12/2020

Vacina da margem ao centro dos holofotes não só do mundo como também dos três poderes brasileiros

Que fique claro que vacinação compulsória não é vacinação forçada que contrarie expressa recusa ou discordância do usuário.

...l pública proposta pelo MPESP (Ministério Público do Estado de São Paulo), onde o Parquet estadual paulista perdendo em primeira instância, ganhou em 2º instância, foi objeto de RExt onde está pendente Agravo com pedido de repercussão sob a...
Vacina da margem ao centro dos holofotes não só do mundo como também dos três poderes brasileiros
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