O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico De Mato Grosso
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O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico De Mato Grosso

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segunda-feira, 25/1/2021

Reparação integral em desastres ambientais decorrentes de barragens de mineração

Assim, se espera que ocorra, afinal, como tem citado o Juiz Federal do caso Samarco: “os atingidos não aguentam mais esperar!”

... Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Vale S/A para reparação dos danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Em 26 de janeiro, o MPMG propôs tutela...
Reparação integral em desastres ambientais decorrentes de barragens de mineração
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quinta-feira, 5/11/2020

O meio ambiente depois de cinco anos do desastre Mariana

Apenas com ética na proteção ao bem jurídico como o meio ambiente que é fonte da vida de todos os seres poderá extrair a tutela e a efetividade de sua carga axiomática.

... Público de Minas Gerais (MPMG),  Defensoria Pública da União (DPU),  Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG),  Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) questionando a nulidade da decisão do Juízo da 12ª Vara Federal...
O meio ambiente depois de cinco anos do desastre Mariana
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terça-feira, 4/8/2020

Teoria da Coautoria Funcional

A teoria da coautoria funcional tem utilidade para análise da responsabilização penal dos agentes nos chamados crimes societários, em que as ações de cada membro da sociedade são praticadas por meio de uma divisão de tarefas que, isoladamen...

... do Ó Souza é membro do Ministério Público de Mato Grosso. Pós-graduado e mestre em Direito. Professor universitário. _________ Confira o “Resumo de Direito Penal” no site da “Editora JH Mizuno”: Com uma linguagem simples e direta, a Coleção Resumos da JH Mizuno...
Teoria da Coautoria Funcional
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quinta-feira, 23/7/2020

Você conhece a teoria do “Three Strikes and You are Out”?

Aplicada no direito penal com o sentido de que todo agente tem três chances antes de ser punido de forma mais severa por uma infração penal.

... do Ó Souza é membro do Ministério Público de Mato Grosso. Pós-graduado e mestre em Direito. Professor universitário. _________ Confira a obra “Resumo de Direito Penal” no site da Editora JH Mizuno: Com uma linguagem simples e direta, a Coleção Resumos da JH Mizuno...
Você conhece a teoria do “Three Strikes and You are Out”?
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terça-feira, 7/7/2020

O acordo de não persecução deve ser negociado e celebrado pelo membro do Ministério Público e investigado/réu, devidamente assistido por seu defensor

Não é incumbência do Judiciário a realização de audiência para a negociação e propositura do ANPP vez que esta fase é essencialmente extrajudicial, traço característico da justiça negocial.

... do Ó Souza é membro do Ministério Público de Mato Grosso. Pós-graduado e mestre em Direito. Professor universitário. _________ Confira a obra “Resumo de Direito Penal” no site da Editora JH Mizuno: Com uma linguagem simples e direta, a Coleção Resumos da JH Mizuno...
O acordo de não persecução deve ser negociado e celebrado pelo membro do Ministério Público e investigado/réu, devidamente assistido por seu defensor
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quinta-feira, 20/2/2020

O caminho inverso da reparação no desastre ambiental da Samarco

Vê-se, portanto, que estamos longe da efetiva reparação dos danos e dos atingidos, sobretudo por conta do caminho inverso adotado por todas instituições que atuam na reparação dos danos que decorrem do desastre ambiental da Samarco.

...a tragédia 9 IC nº MPMG 0024.20.001180-7. 10 MP instaura inquérito civil contra a Fundação Renova 11 69758-61.2015.4.01.3400 (PJE 1024354-89.2019.4.01.3800) e 23863-07.2016.4.01.3800 (PJE 1016756-84.2019.4.01.3800) e Autos Físicos...
O caminho inverso da reparação no desastre ambiental da Samarco
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quarta-feira, 24/1/2018

Prazo para o consumidor retirar o produto para conserto: res derelicta?

O abandono de bens em serviços de assistência técnica sobrecarrega as oficinas de reparo, em especial os pequenos empreendedores, considerando que a ocupação dos espaços comerciais para guarda de bens não retirados embaraça a atividade come...

...abusiva. Publicado na Revista MPMG Juridico. Ano III - out/nov/dez de 2007.Belo Horizonte: CEAF.2007, p.29-30. 4 MARTINS, Plínio Lacerda. Op cit. p. 29. 5 GIDDENS, Anthony, BECK, Urich, LASH, Scott. Trad. Magda Lopes....
Prazo para o consumidor retirar o produto para conserto: res derelicta?
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sexta-feira, 31/3/2017

Leonardo Henrique Cavalcante Carvalho é nomeado para TRF da 5ª região

Conselheiro do CNMP entrará em vaga destinada ao Quinto, aberta com a ida de Marcelo Navarro para o STJ.

...Inconfidência", concedida pelo MPMG; "Troféu Mérito da Advocacia - Raymundo Faoro", outorgado pelo Conselho Federal da OAB; "Comenda da Ordem do Mérito do Ministério Público Militar", na categoria Grande Oficial; e o Colar...
Leonardo Henrique Cavalcante Carvalho é nomeado para TRF da 5ª região
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quarta-feira, 20/7/2016

Associações pedem no STF que servidores do MP possam advogar

Ministro Fachin é o relator.

...que vede os servidores do MPMG de exercerem a advocacia, tal lei não tem o condão de afastar a lei federal que regulamentou o exercício da advocacia, por ofensa ao pacto federativo. Considerando que não seria possível uma...
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quarta-feira, 13/7/2016

Afiliada da Globo é alvo de série de ações indenizatórias de vereadores

Ao menos 13 ações idênticas foram ajuizadas no JEC de Guaxupé/MG.

...Municipal para comunicar sobre o pedido do MPMG, consistente na abertura do processo de cassação dos referidos mandatos. A informação já está corrigida no release". Diante do equívoco, o título da matéria, inclusive,...
Afiliada da Globo é alvo de série de ações indenizatórias de vereadores
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terça-feira, 22/5/2012

TJ afasta defensor geral do MT por suposta fraude em viagens aéreas

Além do defensor André Luiz Prieto, o chefe de gabinete Emanoel Rosa de Oliveira também foi afastado.

...requisição formulada pelo Ministério Público de Mato Grosso a fim de instruir o inquérito que originou a ação civil pública, forneceu parcialmente os documentos solicitados, com a finalidade de confundir e impossibilitar...
TJ afasta defensor geral do MT por suposta fraude em viagens aéreas
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quarta-feira, 5/10/2011

Donos de celulares Samsung com defeito serão indenizados por danos materiais e morais

A 1ª câmara Cível do TJ/MG, confirmando decisão de 1º grau, garantiu a donos de celulares com defeito da marca Samsung o direito de devolver os aparelhos às empresas que os venderam e receber indenização por danos materiais e morais. A deci...

... "EMENTA: AÇÃO CIVIL COLETIVA - MPMG - OBRIGAÇÃO DE FAZER - LEGITIMIDADE - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA -- EFEITOS TERRITORIAIS DA SENTENÇA - MULTA DIÁRIA. (...) Tratando-se de ação coletiva...
Donos de celulares Samsung com defeito serão indenizados por danos materiais e morais
/coluna/circus
sexta-feira, 6/8/2010

Assim falava La Fontaine

Assim falava La Fontaine

...originária, proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso." "Presidente do STF descumpre súmula anti-nepotismo." "O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de liminar em Mandado de...
Assim falava La Fontaine
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quinta-feira, 29/7/2010

Sistema de Registro Único – SRU

Na qualidade de consultor externo do Prêmio Innovare (que tem por objetivo o desenvolvimento de projetos para pesquisa e modernização da Justiça Brasileira), em 2009, fui recebido pelos autores da Prática, categoria Ministério Público, SRU ...

...celeridade na atuação do MPMG, através de um controle efetivo da tramitação dos feitos e os respectivos prazos, além da geração automatizada e padronizada de diversos documentos. O SRU é um sistema institucional, de uso...
Sistema de Registro Único – SRU
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quarta-feira, 23/9/2009

STJ - É possível condicionar retificação de registro de imóvel à averbação de reserva florestal

É perfeitamente legal condicionar a averbação da reserva florestal a qualquer ato que implique transmissão, desmembramento ou retificação de área de imóvel sujeito à disciplina do Código Florestal (Lei n. 4.771/65). A conclusão é da 3ª turm...

É perfeitamente legal condicionar a averbação da reserva florestal a qualquer ato que implique transmissão, desmembramento ou retificação de área de imóvel sujeito à disciplina do Código Florestal (Lei n. 4.771/65). A conclusão é da 3ª turm...
STJ - É possível condicionar retificação de registro de imóvel à averbação de reserva florestal
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segunda-feira, 13/7/2009

MP pode substituir outro em processo que visa responsabilizar maus administradores de bancos

O MP é uno e indivisível e a pluralidade de órgãos não afeta a característica orgânica da instituição, sendo perfeitamente legal o MP de um Estado ocupar o pólo ativo em lugar de outro, a fim de adotar providências adequadas à efetivação da...

O MP é uno e indivisível e a pluralidade de órgãos não afeta a característica orgânica da instituição, sendo perfeitamente legal o MP de um Estado ocupar o pólo ativo em lugar de outro, a fim de adotar providências adequadas à efetivação da...
MP pode substituir outro em processo que visa responsabilizar maus administradores de bancos
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segunda-feira, 15/6/2009

1ª turma do STJ vai examinar legalidade da cláusula de fidelidade em contratos de celulares

Caberá a uma das turmas da 1ª Seção do STJ decidir se as prestadoras de serviço de telefonia móvel celular podem inserir a denominada "cláusula de fidelidade” nos contratos de adesão firmados com consumidores. A decisão foi tomada pela Cort...

Caberá a uma das turmas da 1ª Seção do STJ decidir se as prestadoras de serviço de telefonia móvel celular podem inserir a denominada "cláusula de fidelidade” nos contratos de adesão firmados com consumidores. A decisão foi tomada pela Cort...
1ª turma do STJ vai examinar legalidade da cláusula de fidelidade em contratos de celulares
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domingo, 14/12/2008

Grampo - OAB representa contra delegados, promotor e juiz do MT

A Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com representação junto ao Ministério Público de Mato Grosso contra os delegados Antônio Carlos de Araújo e Juliano Silva de Carvalho, do Centro Integrado de Segurança e Cidadania de Rondonópolis; c...

A Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com representação junto ao Ministério Público de Mato Grosso contra os delegados Antônio Carlos de Araújo e Juliano Silva de Carvalho, do Centro Integrado de Segurança e Cidadania de Rondonópolis; c...
Grampo - OAB representa contra delegados, promotor e juiz do MT
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quarta-feira, 5/11/2008

V Prêmio Innovare 2008 - "Audiência pública junto à sociedade civil."

Fui recebido pelo Promotor de Justiça Rolando Carabolante e Sra. Marluce Metzker Silva Oliveira, em 12/09/08, que prestaram informações sobre a prática “Audiência pública junto à sociedade civil”, apresentada pelos procuradores Jarbas Soare...

Fui recebido pelo Promotor de Justiça Rolando Carabolante e Sra. Marluce Metzker Silva Oliveira, em 12/09/08, que prestaram informações sobre a prática “Audiência pública junto à sociedade civil”, apresentada pelos procuradores Jarbas Soare...
V Prêmio Innovare 2008 - "Audiência pública junto à sociedade civil."
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terça-feira, 7/10/2008

Promotor Augusto de Souza Rossini é eleito primeiro presidente do MPCrim

O promotor de Justiça Augusto de Souza Rossini, de São Paulo, foi eleito, durante evento no Rio de Janeiro, o primeiro presidente da recém-criada Associação Nacional do Ministério Público Criminal (MPCrim), entidade que vai agregar os membr...

O promotor de Justiça Augusto de Souza Rossini, de São Paulo, foi eleito, durante evento no Rio de Janeiro, o primeiro presidente da recém-criada Associação Nacional do Ministério Público Criminal (MPCrim), entidade que vai agregar os membr...
Promotor Augusto de Souza Rossini é eleito primeiro presidente do MPCrim
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