O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico De Sao Paulo
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O que saiu em Migalhas sobre Ministerio Publico De Sao Paulo

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quarta-feira, 3/3/2021

São Paulo, um Estado paralelo

O Estado de São Paulo é democraticamente dirigido por um governador eleito com 10,99 milhões de votos juntamente com 94 deputados também eleitos democraticamente ou por uma organização fascista que trai os princípios democráticos, denominad...

... jurídica do estado: TJSP, MPSP e TCE-SP, onde nenhum órgão julga matéria em face de outro. Como se não bastassem os erros que já estão presentes na Constituição de São Paulo, ainda tramita na Assembleia Legislativa a PEC 19/19, que, se aprovada,...
São Paulo, um Estado paralelo
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terça-feira, 9/2/2021

STJ mantém multa a Doria por campanha “SP Cidade Linda”

À época que era prefeito, Doria foi condenado em ação de improbidade administrativa por a campanha caracterizar “promoção pessoal”.

... administrativa proposta pelo MPSP, que questionou a utilização da logomarca “SP Cidade Linda”, por caracterizar “promoção pessoal às custas do erário”. O então prefeito foi proibido de usar a logomarca nas atividades institucionais e através...
STJ mantém multa a Doria por campanha “SP Cidade Linda”
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quinta-feira, 7/1/2021

O (eterno) problema da extinção unilateral dos contratos de compra e venda de bens imóveis

Decisão da Min. Nancy Andrighi no REsp 1820330/SP parece "unificar" a solução, mas descuida no aspecto técnico da análise acerca da irretratabilidade dos contratos imobiliários.

... imobiliário. A ação do MPSP questionava os contratos "padrões" dessas sociedades empresárias pedindo a declaração da abusividade das cláusulas resolutórias expressas — ou seja, as disposições contratuais que disciplinavam as consequências...
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quinta-feira, 17/12/2020

STF decide que vacina contra covid-19 deve ser obrigatória

Os ministros também decidiram, por unanimidade, que pais são obrigados a levar os filhos para serem vacinados de acordo com o calendário infantil de imunização, independentemente de convicções filosóficas.

...l pública ajuizada pelo MPSP contra os pais de uma criança, a fim de obrigá-los a regularizar a vacinação do seu filho. Por serem adeptos da filosofia vegana e contrários a intervenções médicas invasivas, eles deixaram de cumprir o calendário...
STF decide que vacina contra covid-19 deve ser obrigatória
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quarta-feira, 16/12/2020

Lewandowski: Não é uma opção do governo vacinar ou não vacinar, é uma obrigação

Além de votar a favor da vacinação compulsória, Lewandowski enfatizou a competência concorrente entre os entes Federados para a implantação do plano de imunização.

...l pública ajuizada pelo MPSP contra os pais de uma criança, a fim de obrigá-los a regularizar a vacinação do seu filho. Por serem adeptos da filosofia vegana e contrários a intervenções médicas invasivas, eles deixaram de cumprir o calendário...
Lewandowski: Não é uma opção do governo vacinar ou não vacinar, é uma obrigação
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sexta-feira, 4/12/2020

Promotores não fizeram pedido formal de vacinação prioritária contra a covid-19, diz MP/SP

Segundo o parquet estadual, o assunto foi aventado por iniciativa de um membro do Conselho Superior da instituição. “Todavia, não houve qualquer deliberação acerca do infundado questionamento”, diz a nota.

... Em nota à imprensa, o Ministério Público de São Paulo informou que, diferentemente do que vem sendo noticiado, não há qualquer solicitação formal por parte de promotores para a sua inclusão nas etapas iniciais da vacinação contra a covid-19. Segundo o parquet...
Promotores não fizeram pedido formal de vacinação prioritária contra a covid-19, diz MP/SP
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terça-feira, 24/11/2020

São Paulo, um Estado onde a insegurança jurídica impera!

Está sob a responsabilidade do Tribunal da Cidadania do Brasil (STJ) e do Tribunal que é o Guardião da Constituição da República Federativa do Brasil (STF) eliminar, ao menos em parte, a ditadura que está implantada no Estado de São Paulo.

... da Capital e membro do MPSP, portanto, Promotor de Justiça, Airton Grazzioli, que aposentou rapidamente após 15 anos exercendo a função, em face da investigação que revelou o recebimento de propina que era exigida das fundações, via honorário...
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segunda-feira, 23/11/2020

Resultado do sorteio da obra "O Transtorno do Espectro do Autismo e o Direito à Educação Inclusiva"

A autora faz um apanhado desde o histórico da pessoa com deficiência até as bases pedagógicas e psicológicas do desenvolvimento do aluno com TEA.

... Equipe Multidisciplinar do MPSP. É membro da Comissão Permanente de Direitos da Pessoa com Deficiência e Idosa do Grupo Nacional de DIreitos Humanos - CNPG e membro da AMPID. ______ Ganhador: Giovanni Fontana, de Erechim/RS.
Resultado do sorteio da obra "O Transtorno do Espectro do Autismo e o Direito à Educação Inclusiva"
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quarta-feira, 4/11/2020

Pais não podem impedir vacinação de filhos por questões ideológicas, defende PGR

Caso teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

...a ajuizada pelo MP/SP - Ministério Público de São Paulo, obrigando os pais a encaminharem filho menor de idade à Secretaria Municipal de Saúde para receber as vacinas disponíveis para sua faixa etária. A Justiça Federal em primeira instância decidiu em favor dos...
Pais não podem impedir vacinação de filhos por questões ideológicas, defende PGR
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terça-feira, 3/11/2020

‘Guru da meditação’ é alvo de novas investigações sobre crimes sexuais

Outras quatro vítimas denunciaram o terapeuta Tadashi Kadomoto e o Ministério Público de SP apura se houve os crimes de violação sexual mediante fraude e associação criminosa.

...o sendo apuradas pelo o Ministério Público de São Paulo, que investiga casos de abusos contra outras quatro vítimas, entre elas ex-pacientes e ex-alunas. O guru já havia sido acusado anteriormente por três vítimas, o que resultou em um processo criminal que está...
‘Guru da meditação’ é alvo de novas investigações sobre crimes sexuais
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quinta-feira, 8/10/2020

Revogação da resolução CONAMA 303/02 e a proteção da Restinga como Área de Preservação Permanente (APP)

Ao tratar da restinga, a proteção legal vai além do acidente geográfico em si, abrangendo todo o acidente ecológico, que engloba a vegetação e o conjunto de ecossistemas, inclusive o solo, em sua conformação.

... subsistência e validade (MPSP, 2014). Ficou destacado no Parecer que dúvidas não pairavam quanto à persistente validade e eficácia do art. 3º, b), porquanto repete exatamente a redação que era dada pelo código anterior (art. 2º, f, da lei...
Revogação da resolução CONAMA 303/02 e a proteção da Restinga como Área de Preservação Permanente (APP)
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sexta-feira, 25/9/2020

Questões práticas em interdição judicial

Novas ações ou apenas incidentes na ação de interdição - exigência de nova procuração, pagamento de custas etc.

...o e provido. O próprio MPSP tem esse entendimento, conforme consta, no Conflito de Atribuições - CÍVEL, protocolado nº 111.490/2017: Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS.  1. Intervenção...
Questões práticas em interdição judicial
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terça-feira, 1/9/2020

MIGALHAS nº 4.928

Informações jurídicas de terça-feira, 01 de setembro de 2020.

... e Beatriz Lopes de Oliveira (MPSP). Parte 2 - PL 2.139/2http://0 - Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas contratuais da Administração Pública, no período da emergência de saúde pública de importância internacional,...
MIGALHAS nº 4.928
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quarta-feira, 26/8/2020

O comitê conjunto para recuperação de ativos criado pelo Estado de São Paulo – aspectos tributários e criminais

Autoridades do Estado de São Paulo assinam resolução conjunta que cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, a fim de melhorar o combate à sonegação fiscal, repressão de fraude fiscal estruturada e recuperação de créditos fi...

... Ministério Público Estadual (MPSP), com o objetivo comum de desenvolver e aprimorar ações integradas dos órgãos, a fim de aperfeiçoar o combate à sonegação fiscal, repressão de fraude fiscal estruturada e recuperação de créditos fiscais.   Do...
O comitê conjunto para recuperação de ativos criado pelo Estado de São Paulo – aspectos tributários e criminais
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segunda-feira, 17/8/2020

Ferraz de Camargo Advogados fortalece áreas Cível e Direito Societário com ingresso de novos advogados

Pedro Henrique Malvasio Ximenes e Thais Salado Di Stasi são os novos advogados da área Cível e Luciana Maria Naum Gibelli David é a nova advogada da área de Direito Societário.

... passagem pelos órgãos TJ/SP e Ministério Público de São Paulo, atuando na área cível desde 2014. Luciana Maria Naum Gibelli David integrará a equipe de Direito Societário do escritório trazendo sua notória experiência, fortalecendo assim o desenvolvimento dos...
Ferraz de Camargo Advogados fortalece áreas Cível e Direito Societário com ingresso de novos advogados
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segunda-feira, 10/8/2020

Violência se Intensifica no Confinamento

Uma triste realidade.

... medo do agressor. Para o Ministério Público de São Paulo, a casa, em muitos casos, se tornou um lugar perigoso para a mulher porque , segundo levantamento do MP , 66% dos feminicídios são consumados dentro da casa da vítima. O Ministério Público também apurou...
Violência se Intensifica no Confinamento
A governança ambiental como forma de assegurar o desenvolvimento íntegro e sustentável da atividade
TV Migalhas
terça-feira, 4/8/2020

A governança ambiental como forma de assegurar o desenvolvimento íntegro e sustentável da atividade

PALESTRANTES -Andressa Onohara - Advogada corporativa -Erika Almeida - Advogada de meio ambiente e sustentabilidade da Cargill. -Tatiana Barreto Serra - Promotora de Justiça do MPSP MODERADORA -Luciana Lanna - Advogada especialista em direito ambiental, responsável pelo departamento ambiental do LEMOS Advocacia Para Negócios ?? Conecte-se ao Migalhas! 

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quinta-feira, 30/7/2020

WEBINAR - A governança ambiental como forma de assegurar o desenvolvimento íntegro e sustentável da atividade econômica

Dia 4/8, às 17h, em parceria com LEMOS Advocacia Para Negócios.

... Promotora de Justiça do MPSP MODERADORA Luciana Lanna - Advogada especialista em direito ambiental, responsável pelo departamento ambiental do LEMOS Advocacia Para Negócios ASSISTA ABAIXO OU INSCREVA-SE PARA ASSISTIR PELO Z...
WEBINAR - A governança ambiental como forma de assegurar o desenvolvimento íntegro e sustentável da atividade econômica
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segunda-feira, 1/6/2020

Falando na latinha

Paulo Sérgio Cornacchioni

Em toda a estrada, não importa qual a fronteira e malgrado minhas limitações – inatas e adquiridas –, a todas as incitações jurídicas pude responder, pelo menos com alguma razoabilidade, graças a lições sublimes como aquelas que nos ministr...

... ingressando na carreira do Ministério Público de São Paulo, de que me aposentei depois de mais de três décadas, para agora reassumir a advocacia. Nessas veredas foi-me cometido atuar nas mais variadas especialidades do Direito. Do tribunal do júri à vara da família....
Falando na latinha
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sexta-feira, 29/5/2020

Execução fiscal: é possível retenção de passaporte e suspensão de CNH?

Felipe Viana de Araújo Duque e Pedro Garcia Prado de Oliveira

Reflexões indispensáveis sobre a recuperação do crédito privado e do crédito público.

...a União. Colaborador no Ministério Público de São Paulo.
Execução fiscal: é possível retenção de passaporte e suspensão de CNH?
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