O que saiu em Migalhas sobre Manual De Processo Do Trabalho
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Manual De Processo Do Trabalho

Marcelo Certain Toledo

Marcelo Certain Toledo

Em Migalhas desde maio/2011.

Advogado.

Marcos de Vicq de Cumptich

Marcos de Vicq de Cumptich

Migalheiro desde maio/2020.

Sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados

/quentes
sábado, 6/3/2021

RJ: Fogo de Chão deve reintegrar funcionários e pagar R$ 17 milhões

Churrascaria pagará condenação por danos morais coletivos e deve se abster de realizar dispensas coletivas.

...a com o sindicato. O MPT/RJ ingressou com ação civil pública com pedido de liminar em maio de 2020 após constatar que a churrascaria realizou demissão em massa sem justa causa, sem pagamento de verbas rescisórias, ou apenas com o pagamento...
RJ: Fogo de Chão deve reintegrar funcionários e pagar R$ 17 milhões
/depeso
terça-feira, 2/3/2021

Da fiscalização à condenação: o perigo oculto dos autos de infração trabalhistas

É preciso estar atento ao perigo escondido nos autos de infração trabalhistas e ponderar cuidadosamente os riscos resultantes de um pagamento inadvertido das multas impostas pela fiscalização do trabalho.

... Ministério Público do Trabalho (MPT), que, uma vez acionado, tem obrigação de investigar a conduta da empresa relativamente às obrigações apontadas como infringidas.  A partir daí, uma saga tem início. Instaura-se um inquérito civil, onde...
Da fiscalização à condenação: o perigo oculto dos autos de infração trabalhistas
/amanhecidas
segunda-feira, 1/3/2021

MIGALHAS nº 5.050

Informações jurídicas de segunda-feira, 01 de março de 2021.

... civil pública movida pelo MPT sobre repouso dominical a cada sete semanas por norma coletiva. S. Exa. atendeu a um pedido de uma empresa do ramo de açúcar, álcool e bioenergia. A empresa é defendida pelo escritório Robortella e Peres Advogados....
MIGALHAS nº 5.050
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sexta-feira, 26/2/2021

Recusa do empregado em tomar a vacina e suas consequências jurídicas

A empresa deverá negociar com o empregado a melhor maneira de resolver a situação, como, por exemplo, colocá-lo ou mantê-lo em home office. “A saúde não se negocia quanto ao conteúdo, mas sim quanto à forma.

... sanções trabalhistas. O MPT, por meio do seu Procurador-Geral, se manifestou sobre o assunto argumentando que as empresas devem investir na conscientização de seus empregados, mas, se houver recusa injustificada com relação à vacinação, o...
Recusa do empregado em tomar a vacina e suas consequências jurídicas
/quentes
sexta-feira, 26/2/2021

Cármen Lúcia suspende ação civil pública sobre repouso aos domingos

A ministra atendeu a um pedido de uma empresa do ramo de açúcar, álcool e bioenergia.

... civil pública movida pelo MPT sobre repouso dominical a cada sete semanas por norma coletiva. A reclamação foi ajuizada por uma usina de açúcar e energia contra decisão proferida pelo TST. A empresa alega que o Tribunal teria desrespeitado...
Cármen Lúcia suspende ação civil pública sobre repouso aos domingos
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sexta-feira, 19/2/2021

O empregador poderá exigir que o trabalhador seja vacinado contra a Covid-19?

É de suma importância, primeiramente, que a empresa ressalte as recomendações sanitárias exigidas pelos órgãos de saúde e realize o trabalho de conscientização do trabalhador.

... consenso, na data de 8/2/21, o MPT firmou o entendimento de que os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19, sem justificativa médica, poderão ser demitidos por justa causa. Entretanto, para o Órgão Ministerial, a...
O empregador poderá exigir que o trabalhador seja vacinado contra a Covid-19?
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quinta-feira, 18/2/2021

Demissões em massa: Obrigatoriedade de negociação coletiva com sindicatos

Em meio à crise econômica causada pela pandemia, empresas de todos os tamanhos tentam reorganizar os seus quadros funcionais e as demissões em grande escala têm sido cada vez mais noticiadas.

... trabalhista. Mais recentemente, o MPT emitiu nota à imprensa acerca do caso da empresa Ford, que anunciou o fechamento de suas operações em território nacional, no sentido de que a companhia somente poderá dispensar os seus trabalhadores...
Demissões em massa: Obrigatoriedade de negociação coletiva com sindicatos
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terça-feira, 16/2/2021

Covid-19 e imunização. O empregador pode obrigar o empregado a ser vacinado?

A possibilidade da exigência da vacinação, pelo empregador, deverá observar as diretrizes governamentais, sob pena de incorrer em ato ilícito ou discriminatório.

...  Ministério Público do Trabalho (MPT) – via nota técnica GT covid-19 20/202, reconhecem a covid-19 como patologia cuja origem pode decorrer das atividades laborais. Importante ainda pontuar que os artigos 7º, XXII da Constituição Federal3,...
Covid-19 e imunização. O empregador pode obrigar o empregado a ser vacinado?
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terça-feira, 16/2/2021

Justa causa por descumprimento das medidas preventivas à Covid-19 no ambiente de trabalho

Máscaras, álcool em gel, medidas de distanciamento e vacinação são itens que geram direitos e obrigações recíprocos no ambiente de trabalho, portanto, podem gerar a rescisão do contrato de trabalho por descumprimento tanto pelo empregado qu...

... trabalhador. Recentemente, o MPT se manifestou indicando que entende que pode ser aplicada a dispensa por justa causa do empregado que se recusar a tomar a vacina e esse entendimento tem sido fortalecido pelo recente julgamento do STF, no...
Justa causa por descumprimento das medidas preventivas à Covid-19 no ambiente de trabalho
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segunda-feira, 15/2/2021

MIGALHAS nº 5.040

Informações jurídicas de segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021.

...a da recente decisão do MPT em tornar possível a dispensa do funcionário que se recusar a tomar a vacina contra covid-19 e o impacto na relação de emprego. (Clique aqui) Vacinação obrigatória - II Do escritório Lima & Londero Advogados, o...
MIGALHAS nº 5.040
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segunda-feira, 15/2/2021

Vacinação, recusa do empregado e justa causa

O tema ainda vai se manter durante algum tempo em esfera polêmica, com desdobramentos ainda imponderáveis, inclusive no tocante a orientações que venham a ser estabelecidas pelo poder público.

... relativamente ao posicionamento do MPT quanto à possibilidade de rescisão do contrato de trabalho, por justa causa, nos casos de recusa do empregado em vacinar–se, seguem as orientações sobre o tema contidas no GUIA TÉCNICO INTERNO DO MPT...
Vacinação, recusa do empregado e justa causa
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segunda-feira, 15/2/2021

Recusa do trabalhador em tomar vacina e o impacto na relação de emprego

Logo, isso exigirá de todos os profissionais da área trabalhista, dos empregadores e dos próprios empregados maior razoabilidade, solidariedade social e constante atualização sobre as causas e os efeitos do Covid-19.

... Nacional – GT - COVID–19 do MPT, trazendo diretrizes para todos os membros da instituição acerca da vacinação da COVID-19, objetivando apoiá-los e auxiliá-los no enfrentamento de assuntos relativos à pandemia de COVID-19 nas relações de trabalho,...
Recusa do trabalhador em tomar vacina e o impacto na relação de emprego
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terça-feira, 9/2/2021

Trabalhador que negar vacina pode ser demitido por justa causa, diz MP

Entretanto, o parquet orienta que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários.

... interno elaborado pelo MPT - Ministério Público do Trabalho, os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 sem justificativas médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa. O parquet orienta que as empresas...
Trabalhador que negar vacina pode ser demitido por justa causa, diz MP
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terça-feira, 9/2/2021

MIGALHAS nº 5.036

Informações jurídicas de terça-feira, 09 de fevereiro de 2021.

...e aqui. Demissão? O MPT prepara um guia com orientações sobre a vacinação da covid-19. Segundo o parquet, trabalhadores que se recusarem a vacinar contra a covid-19, sem justificativas médicas documentadas, poderão sim ser demitidos por...
MIGALHAS nº 5.036
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terça-feira, 9/2/2021

A pressão nossa de cada dia é assédio moral?

O artigo discorre sobre o contexto em que se dá o assédio moral, abordando o conceito de assédio moral e de assédio moral organizacional.

... moral, isso legitimaria o MPT (Ministério Público do Trabalho) a investigar e eventualmente ingressar com medidas judiciais? A resposta é clara: apenas quando configurado o assédio moral estratégico ou organizacional. Explica-se: quando os...
A pressão nossa de cada dia é assédio moral?
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segunda-feira, 8/2/2021

Boas práticas nas relações de emprego: uma necessidade atual

Os princípios da solidariedade e responsabilidade social vêm cada vez mais sendo exigidos e aplicados no ambiente empresarial.

... enfrentamento ao racismo.      O MPT de São Paulo, ao analisar as denúncias sobre o programa de trainee em debate, não apenas acabou por indeferi-las, mas concluiu que tratou de “elemento de reparação histórica da exclusão da população negra...
Boas práticas nas relações de emprego: uma necessidade atual
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segunda-feira, 8/2/2021

O direito divorciado dos fatos

Os procuradores do MPT devem se curvar à realidade dos fatos.

... Ministério Público do Trabalho (MPT) passou a ajuizar Ações Civis Públicas para exigir de shoppings centers o cumprimento do parágrafo terceiro do artigo 389, sob pena de pesadas multas diárias, ao enquadrá-los como estabelecimentos. Há,...
O direito divorciado dos fatos
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sábado, 30/1/2021

Multa trabalhista será repassada a pessoas vulneráveis

O valor corresponde a execução de multa por descumprimento de TAC contra uma construtora no valor de R$ 63 mil.

... Manaus/AM, acolheu o pedido do MPT e deferiu o repasse imediato de R$ 63.948,74 à Cáritas Arquidiocesana de Manaus, que será responsável pela aquisição e distribuição de refeições prontas e cestas básicas a pessoas em situação de vulnerabilidade...
Multa trabalhista será repassada a pessoas vulneráveis
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