quarta-feira, 10/8/2016
Absolvição por clemência
A 3ª seção do STJ adiou hoje pela manhã o julgamento do HC 350.895, caso que discute se o Tribunal do Júri pode absolver por clemência ou qualquer outra causa supralegal no quesito genérico do artigo 483, III, CPP, após ter reconhecida ...
...suscitada pelo ministro Nefi Cordeio, decidiu-se pela afetação do habeas à 3ª seção. Tendo em vista que na sessão de hoje o quórum não estava completo, a relatora indicou o adiamento do caso para o próximo encontro,...