O que saiu em Migalhas sobre Nélson Hungria

Tratava-se de momento em que a legislação não definia com clareza a diferenciação das circunstâncias legais e judiciais, de modo que eram comprimidas em uma fase inicial.

Com a entrada em vigor da lei 13.964/2019, denominada de Pacote Anticrime, o Código Penal passa a prever nova causa impeditiva da prescrição no inciso III do artigo 116.

O dano suportado é gigantesco, o prejuízo incalculável e o sofrimento indescritível.

Segundo o MP estadual, servidores teriam recebido para providenciar as remoções em busca de melhores condições para a continuidade das atividades criminosas dos presos.