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O que saiu em Migalhas sobre Nélson Hungria
Migalhas Quentes 
terça-feira, 9 de outubro de 2018
Mulher de deputado pode ajuizar ação penal contra senador que insinuou que seu marido é gay
Decisão é da 1ª turma do STF.
Decisão é da 1ª turma do STF.
Migalhas de Peso 
sexta-feira, 27 de julho de 2018
Pequenas histórias de grandes criminalistas
As histórias de vida de grandes criminalistas e alguns de seus feitos são retratados pelo grande professor René Dotti.
...de 1960", artigo publicado nos Estudos de Direito e Processo Penal em Homenagem a Nelson Hungria, Rio de Janeiro, 1962, p. 98.
18 Um breve histórico da Academia Paulista de Direito se contém no texto de João Gualberto de...
Migalhas de Peso 
terça-feira, 18 de julho de 2023
Contribuições para a súmula 231, do STJ – Parte I: Origens da vedação
Tratava-se de momento em que a legislação não definia com clareza a diferenciação das circunstâncias legais e judiciais, de modo que eram comprimidas em uma fase inicial.
...o lado, encabeçados por Nélson Hungria, os defensores do sistema trifásico, segundo o qual a pena-base seria extraída do computo das circunstâncias judiciais ao preceito secundário, para posteriormente se aplicarem as circunstâncias legais (agravantes...
Migalhas de Peso 
quinta-feira, 15 de outubro de 2020
A inadmissibilidade recursal como causa impeditiva da prescrição
Com a entrada em vigor da lei 13.964/2019, denominada de Pacote Anticrime, o Código Penal passa a prever nova causa impeditiva da prescrição no inciso III do artigo 116.
... professor e doutrinador Nélson Hungria2, "[...] a lei penal deve ser interpretada restritivamente quando prejudicial ao réu, e extensivamente no caso contrário.".
Nesse diapasão, com a inclusão do inciso III ao artigo 116 do Código Penal, determinado...