O que saiu em Migalhas sobre PL 122
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O que saiu em Migalhas sobre PL 122

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quarta-feira, 10/7/2019

DPU pode fechar 43 unidades após governo cobrar devolução de servidores ao Executivo

Termina este mês o prazo dado pelo ministério da Economia para devolução de servidores do Executivo.

... menos até a aprovação do PL 7.922/14, que prevê a criação da carreira administrativa da DPU, que ainda não foi apreciado em plenário na Câmara dos Deputados. Em 23 de maio, a DPU enviou ofício à Casa Civil da presidência da República demonstrando...
DPU pode fechar 43 unidades após governo cobrar devolução de servidores ao Executivo
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segunda-feira, 1/7/2019

MIGALHAS nº 4.633

Informações jurídicas de segunda-feira, 1º de julho de 2019.

... Advogados, escreve sobre o PL 522/19, em tramitação da Câmara, cujo objetivo é inserir nova hipótese de causa de aumento de pena a ser aplicada ao crime de lavagem de dinheiro, consistente na prática da conduta envolvendo bens, direitos ou...
MIGALHAS nº 4.633
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quarta-feira, 20/2/2019

Projeto de lei exige ordem judicial escrita para prisão de advogado

Texto altera Estatuto da Advocacia e equipara os advogados a juízes e membros do MP.

... ex-deputado Alberto Fraga (PL 5.922/16), mas acabou arquivado com o fim da legislatura. Na época, Fraga alegou que o objetivo do projeto era equiparar os advogados aos juízes e membros do MP (promotores e procuradores), que só podem ser presos...
Projeto de lei exige ordem judicial escrita para prisão de advogado
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sexta-feira, 21/12/2018

Estatuto do Desarmamento completa 15 anos e é alvo de 100 projetos na Câmara

PL 3.722/12 e apensados reúnem propostas que vão desde mudanças pontuais à revogação do Estatuto.

...conservadora e assim, as chances para a aprovação do PL 3.722/12 seriam maiores.
Estatuto do Desarmamento completa 15 anos e é alvo de 100 projetos na Câmara
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domingo, 15/1/2017

Câmara analisa PL que exige ordem judicial escrita para prisão de advogado

Proposta será analisada pela CCJ.

...pela Câmara dos Deputados o PL 5.922/16, o qual altera o estatuto da advocacia (lei 8.906/94) para determinar que o advogado somente poderá ser preso mediante ordem judicial escrita, salvo em caso de crime inafiançável. O...
Câmara analisa PL que exige ordem judicial escrita para prisão de advogado
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quinta-feira, 2/6/2016

Câmara aprova reajuste salarial para Executivo, Legislativo e Judiciário

Com o aumento, o subsídio dos ministros do STF deve chegar a R$ 39.293,38 em 2017. Esse será o novo teto de remuneração do funcionalismo público.

...ainda sem definição é o PL 7.922/14, da Defensoria Pública da União, que estrutura carreiras do órgão. A retirada foi um pedido da própria DPU.
Câmara aprova reajuste salarial para Executivo, Legislativo e Judiciário
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sexta-feira, 12/2/2016

A necessidade da luta conjunta em torno das conseqüências jurídicas do reconhecimento do cargo do Oficial de Justiça como atividade de risco

Gerardo Alves Lima Filho

1 Introdução Nos últimos meses, temos noticiado com frequência alarmante a ocorrência de diversos crimes contra Oficiais de Justiça. Casos recentes de desacato, roubo, furto, cárcere privado, entre outros delitos, ensejam uma...

...de Justiça (MP 693/15 e PL 3.722/12). Não obstante, enquanto esse direito não for concedido, os Tribunais podem solicitar à Polícia Federal o porte para os Oficiais que desejarem e que realizarem os cursos necessários para...
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quinta-feira, 22/10/2015

Câmara aprova PL que proíbe venda de abortivos e pode dificultar aborto legal

Texto acrescenta a necessidade de exame de corpo de delito para atendimento pelo SUS em casos de estupro.

...governo havia mandado o PL 6.022/13, trocando a expressão "profilaxia" por "medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez", utilizada pelo relator com modificação: "procedimento ou medicação, não abortivos, com...
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sábado, 1/11/2014

Câmara aprova criação de 580 cargos no TJ/DF

Novos cargos vão compor os quadros de quatro novos fóruns criados em cidades-satélites do DF.

...nesta quarta-feira, 29, o PL 7.722/14, do TJ/DF, que cria 580 cargos para complementar os quadros do tribunal. A proposta seguirá para o Senado. O texto cria 355 cargos efetivos, a serem preenchidos por concurso público,...
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terça-feira, 8/4/2014

As ofensas à CF e à LC 95/98 ocorridas no processo de criaçãoda lei 12.868/13

É chegado o tempo (ou, quiçá, já tenha passado o tempo) de refletir sobre o desprezo com que a CF e as leis são tratadas no Brasil.

...Conversão da MP 620/13 (PL 22/13). A MP 620/2013 continha apenas seis artigos: os três primeiros dispunham sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (Minha casa Melhor); o quarto dispunha sobre o prazo para cumprimento das...
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segunda-feira, 2/12/2013

Ativistas e organizações pressionam Senado a votar lei anti-homofobia

PL 122/06 pune os crimes de ódio e intolerância resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou condição de pessoa idosa ou com deficiência.

... O PL 122/06, que altera a lei 7.716/89 para punir os crimes de ódio e intolerância resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade...
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segunda-feira, 2/12/2013

MIGALHAS nº 3.260

Segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 - Migalhas nº 3.260 - Fechamento às 8h58. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : LEC - Legal, Etthics & Compliance (Clique aqui) ________________...

...brasiliense. Preconceito O PL 122/06, que altera a lei 7.716/89 para definir os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero, está na pauta da Comissão de...
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quinta-feira, 20/6/2013

ALERJ aprova PL que altera lei do IPVA

Projeto prevê que, em caso de perda total, roubo ou furto, o valor pago anteriormente possa ser revertido em crédito tributário para o contribuinte.

...nesta quinta-feira, 20, o PL 1.922/13, que altera a lei do IPVA. O projeto prevê que, em caso de perda total, roubo ou furto, o valor pago anteriormente possa ser revertido em crédito tributário para o contribuinte, a ser...
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sábado, 1/9/2012

Mais de cem PLs foram anexados à proposta de reforma do CP

Medida está prevista no regimento interno do Senado.

...que passaram pela Casa, o PL 122/06, mais conhecido como a lei anti-homofobia, altera o CP para incluir orientação sexual no rol de discriminações criminosas como cor de pele, etnia, origem nacional ou religião. A proposta...
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quarta-feira, 18/7/2012

MIGALHAS nº 2.918

Quarta-feira, 18 de julho de 2012 - Migalhas nº 2.918 - Fechamento às 11h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Lúcia Tucci Advogados (Clique aqui) ____________________...

...Suplicy defende a aprovação do PL 122/06, da Câmara, que criminaliza a homofobia. Saúde pública Vera Luiza da Costa e Silva, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, alerta, na Folha...
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segunda-feira, 23/4/2012

PL pretende regulamentar uso de armas de fogo no Brasil

Projeto de lei 3.722/12 foi apresentado na última quinta-feira na Câmara.

...sistema legislativo." Confira a íntegra do PL 3.722/12.
PL pretende regulamentar uso de armas de fogo no Brasil
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terça-feira, 10/1/2012

MIGALHAS nº 2.790

Terça-feira, 10 de janeiro de 2012 - Migalhas nº 2.790 - Fechamento às 11h31.   "O reformador não deve olvidar que, por mais velho que seja um edifício, sempre se obtêm, quando demolido, materiais para construções futuras." Alfre...

...mensagem de veto total (007) ao PL 6.822/10 (618/07 no Senado), que "regulamenta o exercício das profissões de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel". Español jurídico Na última coluna, Nuria...
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segunda-feira, 25/4/2011

A união homossexual e a lei

Os costumes vão se modificando de acordo com o aperfeiçoamento das relações humanas, muitas vezes, independentemente do regramento legal. O homem vai atingindo novas realidades até então desconhecidas e no dia a dia familiariza-se com as co...

...dos Deputados tramita o PL 122 (clique aqui) de 2006, a respeito da criminalização da homofobia, que compreende a liberdade de orientação sexual e identidade de gênero. O tipo incriminador é lançado nos mesmos moldes da...
A união homossexual e a lei
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quinta-feira, 14/4/2011

CCJ aprova criação de 56 varas trabalhistas em oito estados

A CCJ da Câmara aprovou ontem oito projetos de lei que criam 56 varas trabalhistas em 8 Estados e uma proposta que altera a composição do TRT da 9ª região, com sede em Curitiba/PR. De autoria do TST, as propostas criam ainda 709 cargos, ent...

...lei orçamentária anual. Com exceção do PL 7622/10, as propostas receberam ainda emenda para suprimir artigo que dá ao TRT competência para estabelecer a jurisdição das varas criadas. Segundo os deputados, o dispositivo...
CCJ aprova criação de 56 varas trabalhistas em oito estados
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sexta-feira, 18/2/2011

A discriminação do obeso

Algumas candidatas aprovadas nas duas primeiras fases do concurso de acesso ao magistério da rede estadual paulista foram julgadas inabilitadas no exame médico e impedidas de assumir o cargo, em razão da obesidade. A notícia, de plano, caus...

...dos Deputados tramita o PL 122 de 2006 (clique aqui), que propõe a criminalização da homofobia, que compreende a liberdade de orientação sexual e identidade de gênero. O tipo incriminador é lançado nos mesmos moldes da...
A discriminação do obeso
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