O que saiu em Migalhas sobre Pl 6 418

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sexta-feira, 8/7/2016

Ajufe: proposta de Renan Calheiros contra abuso de autoridade ofende garantias da magistratura

Para Associação, votar a matéria neste momento de enfrentamento à corrupção parece tentativa de intimidar juízes, desembargadores e ministros na aplicação da lei penal em processos envolvendo criminosos poderosos.

...Renan Calheiros, fruto do PL 6.418/09, que trata dos crimes de abuso de autoridade. Segundo a associação, o projeto "permite a penalização dos magistrados pelo simples fato de interpretarem a lei, o que afeta diretamente a...
Ajufe: proposta de Renan Calheiros contra abuso de autoridade ofende garantias da magistratura
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sexta-feira, 8/7/2016

MIGALHAS nº 3.900

Informações jurídicas de sexta-feira, 8 de julho de 2016.

...Renan Calheiros, fruto do PL 6.418/09, que trata dos crimes de abuso de autoridade. Para a Associação, o projeto "permite a penalização dos magistrados pelo simples fato de interpretarem a lei, o que afeta diretamente a...
MIGALHAS nº 3.900
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