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O que saiu em Migalhas sobre Pl 65
Lei Florestal: uma análise após 10 anos
Neste ano, o Código Florestal completa 10 anos. Para celebrar a relevância da lei 12.651/2012, que exerce um papel fundamental na busca da sustentabilidade ambiental em nosso país, Migalhas realiza o evento "Lei Florestal: uma análise após 10 anos", em parceria com o Milaré Advogados.
CDC completa 25 anos com atualização em vias de ser votada no Senado
PLS 281/12, que regulamenta o comércio eletrônico, e PLS 283/12, que cuida da prevenção ao superendividamento, foram aprovados pela CCJ na semana passada.
OAB/SP rebate críticas à transferência da gestão do convênio de assistência judiciária
Rebatendo as críticas feitas ao projeto que propõe a mudança da gestão do Convênio de Assistência Judiciária da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de SP, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, ...
Proposta de mudança na assistência judiciária tem parecer favorável na ALESP
O deputado Jorge Caruso, relator especial do PL 65/11, acatou os argumentos e emitiu parecer favorável à aprovação da proposta de mudança da gestão do Convênio de Assistência Judiciária da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça e C...