O que saiu em Migalhas sobre Pl 7 661
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domingo, 19/9/2010

Projeto retira exigência da separação judicial do CC

A Câmara analisa o PL 7661/10, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), que revoga todos os dispositivos do CC (lei 10.406/10) que tratam da separação judicial.

...do CC A Câmara analisa o PL 7.661/10, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), que revoga todos os dispositivos do CC (lei 10.406/10  clique aqui) que tratam da separação judicial. O objetivo do projeto é adequar a...
Projeto retira exigência da separação judicial do CC
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