O que saiu em Migalhas sobre Pl 7111
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 7111

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quinta-feira, 10/3/2011

PL da Câmara permite revogação de coisa julgada

Tramita na Câmara o PL 7111/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que permite que a coisa julgada seja revogada caso se comprove caso de injustiça extrema, grave fraude processual ou erro grosseiro. A coisa julgada se constitui quando s...

...pela CCJC. Clique aqui para acompanhar o PL 7111/10. Veja abaixo a íntegra da proposta. __________ PROJETO DE LEI No , DE 2010 (Do Sr. Carlos Bezerra ) Dispõe sobre a relativização da coisa julgada. O...
PL da Câmara permite revogação de coisa julgada
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