O que saiu em Migalhas sobre Pl 7135
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terça-feira, 9/2/2021

Embate entre celebridades e paparazzi nas redes sociais

Embora existam possíveis argumentos de defesa para que não seja reconhecida a infração de direito autoral do paparazzi pela celebridade fotografada que usar fotografia em que sua imagem é retratada, as chances de êxito em eventual ação judi...

... 0089280-81.2017.8.19.0001; APL 0017135-19.2016.8.19.0209; APL 1019089-83.2017.8.26.0361; REsp 1024715-36.2017.8.26.0506; AC 1016331-84.2017.8.26.0506; AC 1018412-06.2017.8.26.0506; AC 9095305-77.2008.8.26.0000; APL 1032101-45.2015.8.26.0100;...
Embate entre celebridades e paparazzi nas redes sociais
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sábado, 3/7/2010

Projeto livra advogado de punição caso devolva processo retido

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7135/10, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que livra de sanção disciplinar os advogados que tenham retido autos de processos, mas venham a devolvê-los dentro do prazo previsto em intimação publicada em Diário...

...retido A Câmara analisa o PL 7135/10, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que livra de sanção disciplinar os advogados que tenham retido autos de processos, mas venham a devolvê-los dentro do prazo previsto em intimação...
Projeto livra advogado de punição caso devolva processo retido
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