domingo, 18/7/2010
PL - Simulação processual poderá se tornar crime com pena de prisão
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7177/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que torna crime a prática de simulação processual. O texto acrescenta artigo ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), definindo o crime como "simular lide ou at...
...prisão
A Câmara analisa o PL 7177/10 (v. abaixo), do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que torna crime a prática de simulação processual. O texto acrescenta artigo ao CP (clique aqui), definindo o crime como "simular...