O que saiu em Migalhas sobre Pl 7177
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domingo, 18/7/2010

PL - Simulação processual poderá se tornar crime com pena de prisão

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7177/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que torna crime a prática de simulação processual. O texto acrescenta artigo ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), definindo o crime como "simular lide ou at...

...prisão A Câmara analisa o PL 7177/10 (v. abaixo), do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que torna crime a prática de simulação processual. O texto acrescenta artigo ao CP (clique aqui), definindo o crime como "simular...
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