O que saiu em Migalhas sobre Pl 74

PL 10.774/18 altera Código Civil e equipara embrião vivo, formado a partir da fecundação do óvulo, a ser humano já nascido.

Tanto o promitente comprador quanto o promitente vendedor permanecem reféns da insegurança jurídica acarretada pela ausência de legislação específica sobre o distrato imobiliário.

Projeto que altera o CPC/15 tramita na Câmara dos Deputados.

Proposta aprovada também amplia 20 dias prazo de quitação de dívidas antes de consumidor ter nome negativado.

O artigo aborda a inexistência de responsabilidade dos Bancos por prejuízos advindos de crime ou tentativa do mesmo, já afastando a súmula 479 do STJ sobre tal tema.

São totalmente IMPROCEDENTES os números atribuídos de aumento de faturamento dos cartórios em razão da edição da lei 15.659, de 2015.

Instituto aprovou parecer que considera matéria inconstitucional.

É desumano que o consumidor fique à mercê das propostas de distrato oferecidas pelas construtoras, que visivelmente afrontam o artigo 53 do CDC.

Informações jurídicas de segunda-feira, 16 de janeiro de 2017.

A defesa dos consumidores pode muito bem ser concretamente realizada, com velocidade na modificação da realidade, mediante a redução da carga tributária.

Aposentadoria compulsória aos 75 anos permite a magistrados ficarem no cargo por mais cinco anos.

Informações jurídicas de terça-feira, 1º de dezembro de 2015.

Como se sabe, a EC 88/15, vulgarmente chamada de PEC da bengala, alterou o livrinho, ampliando para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros e ministras do STF, dos Tribunais Superiores e do TCU. Lei ordinária iria reg...

Segundo presidente, tema do projeto é de iniciativa privativa do presidente da República.

Informações jurídicas de quinta-feira, 8 de outubro de 2015.

Ministros entenderam que não é de iniciativa do Supremo PL sobre aposentadoria compulsória de magistrados

PLs de autoria do deputado pedem o fim do exame de Ordem, isenção da taxa de inscrição e interferência nas eleições do órgão de classe dos advogados.

Presidente da Casa Eduardo Cunha é a favor do fim da prova.

O presidente da Casa Eduardo Cunha é a favor do fim da prova e também da mudança na eleição do presidente da OAB.

Segunda-feira, 21 de julho de 2014 - Migalhas nº 3.412 - Fechamento às 6h35.   “A observância da lei é o princípio específico da perseverança das instituições livres, e, sobretudo, nas organizações democráticas não há outra sa...