O que saiu em Migalhas sobre Pl 7505

PL Câmara aprova o Estatuto do Garimpeiro A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na última quarta-feira, o Projeto de Lei 7505/06 (v. abaixo), do Executivo, que institui o Estatuto do Garimpeiro. O ...

A CCJ aprovou projeto de lei que proíbe