O que saiu em Migalhas sobre Pl 7673
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 7673

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quarta-feira, 23/3/2011

Plenário da Câmara votará hoje projetos que modificam o CPP

Hoje o plenário da Câmara vai votar hoje, 23, em sessão extraordinária, dois projetos que modificam o CPP. Um trata sobre prisão especial para portadores de diplomas de nível superior, aumenta o teto da fiança penal e cria alternativas à pr...

...Velocidade, que estava prevista no PL 7673/10 (clique aqui). Os líderes definiram também que na próxima semana serão colocados em votação, em sessão extraordinária, os projetos 1481/07 e 4361/04 (incluindo seus...
Plenário da Câmara votará hoje projetos que modificam o CPP
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segunda-feira, 21/3/2011

Câmara pode votar reforma do processo penal nesta semana

A reforma do CPP (PL 4208/01), com o fim da prisão especial para diversas autoridades e profissionais, é o destaque das sessões extraordinárias do Plenário

...Velocidade, prevista no PL 7673/10 (clique aqui), do Executivo. Habitação Outra MP que tranca os trabalhos é a 514/10. Ela detalha as novas regras da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida e prevê a construção...
Câmara pode votar reforma do processo penal nesta semana
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