quarta-feira, 23/3/2011
Plenário da Câmara votará hoje projetos que modificam o CPP
Hoje o plenário da Câmara vai votar hoje, 23, em sessão extraordinária, dois projetos que modificam o CPP. Um trata sobre prisão especial para portadores de diplomas de nível superior, aumenta o teto da fiança penal e cria alternativas à pr...
...Pellegrini Grinover. E o PL 7824/10 (v.abaixo), do Senado, permite ao preso estudante descontar um dia de pena para cada 12 horas de estudo. A proposta foi apensada a outras oriundas da Câmara.
A votação das duas...