O que saiu em Migalhas sobre Pl 7824
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 7824

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quarta-feira, 23/3/2011

Plenário da Câmara votará hoje projetos que modificam o CPP

Hoje o plenário da Câmara vai votar hoje, 23, em sessão extraordinária, dois projetos que modificam o CPP. Um trata sobre prisão especial para portadores de diplomas de nível superior, aumenta o teto da fiança penal e cria alternativas à pr...

...Pellegrini Grinover. E o PL 7824/10 (v.abaixo), do Senado, permite ao preso estudante descontar um dia de pena para cada 12 horas de estudo. A proposta foi apensada a outras oriundas da Câmara. A votação das duas...
Plenário da Câmara votará hoje projetos que modificam o CPP
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segunda-feira, 21/3/2011

Câmara pode votar reforma do processo penal nesta semana

A reforma do CPP (PL 4208/01), com o fim da prisão especial para diversas autoridades e profissionais, é o destaque das sessões extraordinárias do Plenário

...sessões extraordinárias é o PL 7824/10 (clique aqui), do Senado, que permite ao preso estudante descontar um dia de pena para cada 12 horas de estudo. Trem-bala Nas sessões ordinárias, destaca-se a MP 511/10, que...
Câmara pode votar reforma do processo penal nesta semana
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