O que saiu em Migalhas sobre Pl 841
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 841

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quinta-feira, 24/6/2010

Comissão da Câmara aprova ampliação do capital estrangeiro no setor aéreo

A comissão especial sobre mudanças nas regras do setor aéreo (PL 6716/09 e outros) aprovou, nesta quarta-feira, um texto que altera 47 dos 324 artigos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA – Lei 7.565/86). A proposta, entre outros pontos...

A comissão especial sobre mudanças nas regras do setor aéreo (PL 6716/09 e outros) aprovou, nesta quarta-feira, um texto que altera 47 dos 324 artigos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA – Lei 7.565/86). A proposta, entre outros pontos...
Comissão da Câmara aprova ampliação do capital estrangeiro no setor aéreo
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terça-feira, 22/6/2010

Comissão especial da Câmara pode votar novo Código da Aeronáutica

Substitutivo do deputado Rodrigo Rocha Loures permite que as companhias aéreas tenham até 49% de seu capital com direito a voto em mãos estrangeiras e incorpora normas do Código de Defesa do Consumidor.

...1995. APENSEM-SE A ESTE O PL 841/95 E SEUS APENSADOS. POR OPORTUNO, RETIFICO O ATO DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 841, DE 1995, PARA DETERMINAR QUE ESTA SEJA...
Comissão especial da Câmara pode votar novo Código da Aeronáutica
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