sexta-feira, 26/8/2011
Notícias jurídicas do dia
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Homenagem
O ministro Eros Grau, aposentado em agosto de 2010, foi homenageado pelos colegas e pela comunidade jurídica em solenidade realizada ontem, no plenário do STF. Veja matéria comp...
...aqui)
Duplo grau de jurisdição
O PL 893/11, em tramitação na Câmara, estabelece que a decisão judicial que determina o afastamento cautelar de prefeito estará sujeita ao duplo grau de jurisdição. Pela proposta, do...