O que saiu em Migalhas sobre Pl 893

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sexta-feira, 1/2/2013

PLs da Câmara propõem mudanças de penas para diferentes tipos de crime

Objetivo é tornar legislação penal brasileira "mais justa".

...a vida. Um dos projetos (PL 4893/12) aumenta a pena mínima prevista para os casos de homicídio simples e inclui os homicídios causados por preconceito de raça, condição socioeconômica ou religião, dentre outros, no rol dos...
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sexta-feira, 26/8/2011

Notícias jurídicas do dia

Migalhas Notícias jurídicas do dia Homenagem O ministro Eros Grau, aposentado em agosto de 2010, foi homenageado pelos colegas e pela comunidade jurídica em solenidade realizada ontem, no plenário do STF. Veja matéria comp...

...aqui) Duplo grau de jurisdição O PL 893/11, em tramitação na Câmara, estabelece que a decisão judicial que determina o afastamento cautelar de prefeito estará sujeita ao duplo grau de jurisdição. Pela proposta, do...
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segunda-feira, 24/11/2008

MIGALHAS nº 2.033

Segunda-feira, 24 de novembro de 2008 - Migalhas nº 2.033 - Fechamento às 10h00.   "Um presente presta melhor serviço ao amor do que a loquacidade." Clément Marot (1495-1544) Boas novas ! Algo incrível aconteceu na Redação de Migal...

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