O que saiu em Migalhas sobre Pl 93

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terça-feira, 18/2/2020

As cooperativas e o instituto da recuperação judicial

Laura Sanchotene Guimarães e Pablo Werner

Apresenta-se a positiva tendência de ampliação das hipóteses de cabimento de procedimentos recuperatórios a pessoas jurídicas não empresárias, seja por interpretação aos casos de Cooperativas, como o caso da Unimed, por transformação, como ...

... 6150/16, PL 7976/14 e o PL 4.593/16. ___________________________________________________________________________ *Laura Sanchotene Guimarães é mestranda na Hult Univesity - Boston. Graduada em Direito pela UFRGS. Advogada na Estevez Advogados. *Pablo...
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segunda-feira, 30/7/2018

Proposta amplia tempo de estágio supervisionado de Direito para três anos

PL 9.193/17 tramita na Câmara dos Deputados; atualmente, estágio tem duração de dois anos.

...Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJ da Câmara dos Deputados. PL 9.193/17
Proposta amplia tempo de estágio supervisionado de Direito para três anos
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segunda-feira, 30/7/2018

MIGALHAS nº 4.408

Informações jurídicas de segunda-feira, 30 de julho de 2018.

...três anos. É o que prevê o PL 9.193/17. (Clique aqui) Princípio do juiz preferido O procurador da República Carlos Fernando é entrevistado hoje na Folha de S.Paulo. Grande chefe da Lava Jato (Dallagnol é mero...
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terça-feira, 12/7/2016

Associação de moradores (condomínios de fato): possibilidade ou não de imposição da cobrança da “taxa associativa”? A palavra, agora, está com o STF

Henri Matarasso Filho, Alessandra Pereira e Theotônio Negrão Neto

O novo julgamento, destarte, não configurará, necessariamente, uma revisão do entendimento firmado em 2011, mas, possivelmente, um refresco na sua eficácia.

...6020/2005; PL 2951/2015; PL 7593/2010; PL 5894/2001; PL 2454/2003; PL 7685/2014; PL 2699/2003; PL 4511/2012; PL 5730/2013; PL 4123/2015; PL 20/2007; PL 31/2007; PL 2529/2011; PL 1092/2007; PL 4538/2016; PL 846/2007; PL...
Associação de moradores (condomínios de fato): possibilidade ou não de imposição da cobrança da “taxa associativa”? A palavra, agora, está com o STF
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domingo, 19/10/2014

PL permite que locatário escolha tipo de garantia no aluguel

Projeto pretende evitar que as imobiliárias detenham o poder de escolher o tipo de garantia.

...projeto foi apensado ao PL 693/99, que obriga o dono de imóvel a notificar o fiador sempre que o inquilino deixar de pagar dois aluguéis consecutivos. As propostas serão analisadas pela CCJ e pelo Plenário.
PL permite que locatário escolha tipo de garantia no aluguel
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quarta-feira, 7/5/2014

Câmara aprova liberação de biografias de pessoas públicas

Casa aprovou o PL 393/11, que permite a publicação de biografias de personalidades públicas sem autorização do biografado ou descendentes.

...nesta terça-feira, 6, o PL 393/11, do deputado Newton Lima, que permite a publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes. A matéria, que altera o...
Câmara aprova liberação de biografias de pessoas públicas
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quarta-feira, 7/5/2014

MIGALHAS nº 3.361

Quarta-feira, 7 de maio de 2014 - Migalhas nº 3.361 - Fechamento às 9h32.   "A experiência revela que a ninguém é dado bem desempenhar uma atividade para a qual não sinta natural inclinação." Rubem Nogueira (1913-2010) De advogad...

...I A Câmara aprovou ontem o PL 393/11, que permite a publicação de biografias de personalidades públicas sem autorização do biografado ou descendentes. (Clique aqui) Biografias - II A questão das biografias não...
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sábado, 3/5/2014

Juizados e liberdade de expressão

Alterações legislativas trazidas pelo marco civil da internet podem aumentar a insegurança que envolve a questão da restrição prévia à liberdade de expressão.

...marco civil da internet e pela emenda ao PL 393/11 podem aumentar, portanto, a insegurança que envolve a questão da restrição prévia à liberdade de expressão. Um ponto tão fundamental para a democracia não deveria ficar à...
Juizados e liberdade de expressão
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terça-feira, 26/11/2013

Professora da USP se manifesta sobre autorização prévia das biografias

Para Silmara Juny de Abreu Chinellato não há relação de causa e efeito entre autorização para biografia e isenção de responsabilidade civil.

...sistemática do Código, o R. PL 393/2011 seria justificável para aclarar essa interpretação, mas não poderá afastar a incidência de responsabilidade, se houver dano. Uma vez que o PL não é objeto do debate em tela, deixamos...
Professora da USP se manifesta sobre autorização prévia das biografias
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domingo, 10/11/2013

200 historiadores e professores assinam manifesto em favor das biografias

Texto reafirma os princípios de total liberdade para a pesquisa.

...intensificou-se o debate sobre o PL 393/11, que garante a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública. Além disso, o STF realiza em novembro audiências públicas para debater a...
200 historiadores e professores assinam manifesto em favor das biografias
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quinta-feira, 31/10/2013

MIGALHAS nº 3.239

Quinta-feira, 31 de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.239 - Fechamento às 10h13. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : FocoFiscal - Cursos e Capacitaçã...

...intensificou-se o debate sobre o PL 393/11, que garante a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública. Além disso, o STF realiza em novembro audiências públicas para debater a...
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quarta-feira, 30/10/2013

MIGALHAS nº 3.238

Quarta-feira, 30 de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.238 - Fechamento às 9h46. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados (Clique aqui)______________________...

...(Clique aqui) Celebridades O PL 393/11, que garante a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, está prestes a ser votado pelo plenário da Câmara. Sobre ele, o professor Arthur...
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segunda-feira, 28/10/2013

MIGALHAS nº 3.236

Segunda-feira, 28 de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.236 - Fechamento às 9h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Finch Soluções (Clique aqui) ______________________ "O ...

...Oliveira Júnior. Ele discute o PL 393/11, em trâmite na Câmara, que visa garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública. (Clique aqui) _____________ Migalhas...
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quinta-feira, 24/10/2013

MIGALHAS nº 3.234

Quinta-feira, 24 de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.234 - Fechamento às 9h45.   "As provas perdem o seu valor quando não são pedidas." Camilo Castelo Branco (Clique aqui) Nexo causal Sem prova de nexo causal, parecer sobre dis...

...(Clique aqui) Biografias O PL 393/11, que autoriza publicação de biografias não autorizadas, deve ser votado em novembro pela Câmara. Após expectativas de que o texto fosse apreciado ontem, o presidente da Casa,...
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quarta-feira, 23/10/2013

MIGALHAS nº 3.233

Quarta-feira, 23 de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.233 - Fechamento às 9h14. "Para bem redigir leis (...) não basta gramaticar proficientemente. A gramática não é a língua. O alinho gramatical não passa de condição e...

...pedido de urgência para o PL 393/11, que permite publicação de biografias não autorizadas. (Clique aqui) Biografias, ainda uma vez A energia gasta na discussão sobre a necessidade de prévia autorização para a...
MIGALHAS nº 3.233
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sexta-feira, 14/6/2013

MIGALHAS nº 3.140

Sexta-feira, 14 de junho de 2013 - Migalhas nº 3.140 - Fechamento às 10h55.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Digesto (Clique aqui) ______________________________...

...aqui) Vale-refeição A ALESP aprovou PL 393/12, que proíbe a estabelecimentos, que aceitam vale-refeição, de restringir o benefício a determinado dia, data ou horário. (Clique aqui) Inadimplência Registros de...
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quinta-feira, 13/6/2013

ALESP aprova PL que proíbe restrição a vale-refeição

Compete aos Estados legislar sobre assuntos referentes à produção e ao consumo, bem como responsabilidade por danos causados ao consumidor e proteção e defesa da saúde.

...nesta quarta-feira, 12, o PL 393/12, que proíbe a estabelecimentos que aceitam vale-refeição de restringir o benefício a determinado dia, data ou horário. O projeto será encaminhado ao governador Geraldo Alckmin. O...
ALESP aprova PL que proíbe restrição a vale-refeição
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sábado, 4/5/2013

Biografias não-autorizadas: informação ou invasão?

No dia 2 de abril, a CCJ da Câmara aprovou o PL 393/11, que dispõe que a ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas.

No dia 2 de abril, a CCJ da Câmara aprovou o PL 393/11, que dispõe que a ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas.
Biografias não-autorizadas: informação ou invasão?
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quarta-feira, 3/4/2013

CCJ da Câmara aprova lei das biografias

Lei acaba com a censura prévia às biografias.

...nesta terça-feira, 2, o PL 393/11, que acaba com a censura às biografias e autoriza a publicação de livros e produção de filmes sem autorização prévia do biografado ou de seus herdeiros. O projeto segue para o Senado e, se...
CCJ da Câmara aprova lei das biografias
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quarta-feira, 3/4/2013

MIGALHAS nº 3.091

Quarta-feira, 3 de abril de 2013 - Migalhas nº 3.091 - Fechamento às 10h22.   "Este desejo de capturar o tempo é uma necessidade da alma e dos queixos ; mas ao tempo dá Deus habeas corpus." Machado de Assis(Clique aqui) Tempus f...

... Plutarco CCJ da Câmara aprova PL 393/11, que põe fim à censura a biografias no Brasil. (Clique aqui) Põe na tela ! Datena, Band e repórter Márcio Campos deverão indenizar solidariamente em mais de R$ 135 mil, por...
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