O que saiu em Migalhas sobre Pl 95
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 95

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sexta-feira, 9/4/2021

Digressões sobre a legislação antiterrorismo e a Lei de Segurança Nacional

A pior espécie de terrorismo – essa sim a que nos ameaça e que deve ser alvo das leis penais – é o terrorismo de Estado.

... inteligência e vigilância (PL 1595/2019) – projeto esse que, em meio aos debates sobre a inconstitucionalidade da Lei de Segurança Nacional, foi requentado e ganhou comissão especial para deliberação na Câmara dos Deputados2. O tema merece...
Digressões sobre a legislação antiterrorismo e a Lei de Segurança Nacional
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quarta-feira, 17/2/2021

Será que existe luz no fim do túnel da relação entre capital, trabalho, renda e saúde pública?

As empresas e os indivíduos clamam por auxílio emergencial, o governo indica que se atender será diferente dos anteriores, a saúde pública está no limite e o mercado está instável.

... de março de 2021”, e o PL 5.495/20, cuja proposta “Estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de recuperação econômica da pandemia do novo Covid-19”, mas ainda não temos nada aprovado nesse sentido. Houve...
Será que existe luz no fim do túnel da relação entre capital, trabalho, renda e saúde pública?
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quarta-feira, 16/9/2020

Ingresso do Brasil no GPA/OMC: os próximos passos

O processo de aproximação do Brasil ao GPA começou com a obtenção do status de observador, em outubro de 2017. O Brasil é o primeiro país da América Latina a adotar medidas para a sua acessão como Estado membro.

... de tramitação final do PL 1.295/95 no Senado. Dadas as dificuldades próprias do processo legislativo, a dimensão e as implicações do passo que o Brasil se dispõe a dar ao buscar ingressar no GPA justificam nova reflexão sobre a conveniência...
Ingresso do Brasil no GPA/OMC: os próximos passos
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quinta-feira, 19/12/2019

Câmara aprova aumento de pena para quem ferir cães e gatos

Proposta que prevê reclusão para maus-tratos a esses animais segue agora para o Senado.

... 17, um substitutivo ao PL 1.095/19. O texto aumenta pena para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos. Atualmente, a pena, prevista na lei de crimes ambientais, para maus-tratos de silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou...
Câmara aprova aumento de pena para quem ferir cães e gatos
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sexta-feira, 3/5/2019

A MP 881/19 (liberdade econômica) e as alterações do Código Civil. Primeira parte

Desconsideração da personalidade jurídica e função social do contrato.

... Nacional (PL 9.494/18, PL 9.495/18, PL 9.496/18, PL 9.497/18, PL 9.498/18, PL 9.499/18, PL 9.500/18, PL 9.501/18, PL 9.502/18, PL 9.503/18, PL 9.504/18, PL 9.505/18, PL 9.506/18, PL 9.507/18 e PL 9.508/18). Também entendo como louvável a...
A MP 881/19 (liberdade econômica) e as alterações do Código Civil. Primeira parte
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quinta-feira, 21/9/2017

Os desafios para criação do mercado de carros elétricos no Brasil sob uma perspectiva jurídica

Como qualquer tecnologia inovadora, o ingresso massivo dos carros elétricos no mercado brasileiro promoverá alterações importantes na realidade e trará novos desafios. O direito, como mecanismo de regulação das condutas humanas, terá que li...

...avançado de tramitação. O PL 3895/12 pretende criar e regular a figura da revenda varejista de eletricidade para abastecimento de veículo automotor elétrico ou elétrico híbrido, estabelecendo que ela poderá ser...
Os desafios para criação do mercado de carros elétricos no Brasil sob uma perspectiva jurídica
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terça-feira, 17/1/2017

A corrupção privada no Brasil

A corrupção privada é grave e traz enormes prejuízos às empresas em geral. É uma prática que ocorre em larga escala e pode ser comparada a um câncer.

...no Congresso Nacional o PL 5.895/166, que tipifica o crime de corrupção no setor privado, por meio de alterações na lei 9.279/967. São novas previsões para o crime de concorrência desleal, de maneira que o ente privado que...
A corrupção privada no Brasil
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quarta-feira, 12/8/2015

A ofensiva de Eduardo Cunha contra a OAB

PLs de autoria do deputado pedem o fim do exame de Ordem, isenção da taxa de inscrição e interferência nas eleições do órgão de classe dos advogados.

...2008, Cunha foi autor do PL 4.495/08 - mais tarde transformado na lei 12.467/11 - com o objetivo de regulamentar a profissão de sommelier. No artigo 2º, vetado a tempo pela presidente Dilma, o PL exigia "certificado de...
A ofensiva de Eduardo Cunha contra a OAB
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segunda-feira, 3/8/2015

MIGALHAS nº 3.670

Informações jurídicas de segunda-feira, 3 de agosto de 2015.

MIGALHAS nº 3.670
MIGALHAS nº 3.670
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segunda-feira, 29/6/2015

MIGALHAS nº 3.645

Informações jurídicas de segunda-feira, 29 de junho de 2015.

...Justiça Segue para sanção o PL 3695/12, que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça, a ser celebrado em 25 de março. Posse No próximo dia 2, o juiz Federal Jairo Schäfer toma posse como diretor do foro da Seção...
MIGALHAS nº 3.645
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quarta-feira, 23/10/2013

MIGALHAS nº 3.233

Quarta-feira, 23 de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.233 - Fechamento às 9h14. "Para bem redigir leis (...) não basta gramaticar proficientemente. A gramática não é a língua. O alinho gramatical não passa de condição e...

...urgência para a votação do PL 295/13, que trata da inclusão da advocacia no Simples Nacional. Pedido do bâtonnier será apreciado hoje. Biografias Câmara votará também hoje pedido de urgência para o PL 393/11, que...
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quinta-feira, 11/7/2013

MIGALHAS nº 3.159

Quinta-feira, 11 de julho de 2013 - Migalhas nº 3.159 - Fechamento às 10h58.   "Há uma espécie de corrente elétrica nas grandes massas de povo." José de Alencar(Clique aqui) Paralisação Tribunais alteram expediente para esta...

...Associados Tréplica O PL 5.295/09 altera o art. 476 do CPP, dando possibilidade à defesa, no Tribunal do Júri, de exercer a tréplica independente do uso da réplica pela acusação. Para o promotor de Justiça do MT, César...
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quinta-feira, 4/7/2013

MIGALHAS nº 3.154

Quinta-feira, 4 de julho de 2013 - Migalhas nº 3.154 - Fechamento às 10h10.   "As leis não se revogam, senão como se fazem as leis. As leis se fazem legislativamente e se revogam legislativamente." Rui Barbosa(Clique aqui) Leg...

...(Clique aqui) Câmara aprova PL 5.295/09, que dá direito ao advogado de defesa, no Tribunal do Júri, de utilizar o tempo de tréplica, independentemente de a acusação ter usado o direito de réplica. (Clique aqui) Senado...
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quarta-feira, 3/7/2013

Câmara amplia o direito de argumentação da defesa no Tribunal do Júri

O PL 5295/09 dá direito ao advogado de defesa utilizar a tréplica, independentemente de a acusação ter usado o direito de réplica.

...nesta quarta feira, 3/7, o PL 5.295/09, de autoria da deputada Dalva Figueiredo do PT/AP, que dá direito ao advogado de defesa, no Tribunal do Júri, de utilizar o tempo de tréplica, independentemente de a acusação ter...
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sexta-feira, 1/2/2013

PLs da Câmara propõem mudanças de penas para diferentes tipos de crime

Objetivo é tornar legislação penal brasileira "mais justa".

...improbidade administrativa. O PL 4895/12 aumenta as penas dos crimes de corrupção, definindo 4 a 15 anos de reclusão para os casos de corrupção qualificada, novo conceito definido pela proposta. Incorre no crime o...
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quarta-feira, 1/8/2012

Deputado Eduardo Cunha em guerra contra OAB

PLs de autoria do parlamentar pretendem extinguir exame de Ordem e mudar as eleições do Conselho Federal.

...2008, Cunha foi autor do PL 4.495/08 - mais tarde transformado na lei 12.467/11 - com o objetivo de regulamentar a profissão de sommelier. No artigo 2º, vetado a tempo pela presidente Dilma, o PL exigia "certificado de...
Deputado Eduardo Cunha em guerra contra OAB
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quarta-feira, 1/8/2012

MIGALHAS nº 2.928

Quarta-feira, 1º de agosto de 2012 - Migalhas nº 2.928 - Fechamento às 9h43. "Onde aparece o ouro, o terrível ouro, imediatamente os homens em redor se entreolham com rancor e levam as mãos às facas." Eça de Queirós(Clique aqui) A ...

...2008, Cunha foi autor do PL 4.495/08 - mais tarde transformado na lei 12.467/11 - com o objetivo de regulamentar a profissão de sommelier. No artigo 2º, vetado a tempo pela presidente Dilma, o PL exigia "certificado de...
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sexta-feira, 7/1/2011

Município de Belo Horizonte já tem sua Lei de Entrega com Hora Marcada

Izabelle Macedo Nunes

Seguindo o exemplo de outros Estados da Federação, o Município de Belo Horizonte fez publicar no último dia 29 de dezembro, a Lei 10.055/2010 que torna obrigatória aos fornecedores de produtos e serviços a fixação de dia e horário para a en...

...Legislativa de Minas Gerais (PL 3.995/2009) que dispõe sobre a mesma matéria. Porém este se encontra parado na Comissão de Constituição e Justiça. A Lei Municipal vem ao encontro do clamor dos consumidores que, não...
Município de Belo Horizonte já tem sua Lei de Entrega com Hora Marcada
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quarta-feira, 28/10/2009

Câmara - Anvisa e deputados criticam INPI quanto a patentes de segundo uso

O posicionamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em relação a patentes de segundo uso despertou críticas da Anvisa e de deputados do governo e da oposição, em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Famíl...

O posicionamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em relação a patentes de segundo uso despertou críticas da Anvisa e de deputados do governo e da oposição, em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Famíl...
Câmara - Anvisa e deputados criticam INPI quanto a patentes de segundo uso
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quinta-feira, 22/10/2009

Câmara aprova nível superior para professor de ensino básico

Ensino Câmara aprova nível superior para professor de ensino básico O Plenário aprovou ontem, 21/10, o PL 3971/08 (v. abaixo), da deputada Ângela Amin (PP/SC), que exige nível superior, com licenciatura, dos professores ...

Ensino Câmara aprova nível superior para professor de ensino básico O Plenário aprovou ontem, 21/10, o PL 3971/08 (v. abaixo), da deputada Ângela Amin (PP/SC), que exige nível superior, com licenciatura, dos professores ...
Câmara aprova nível superior para professor de ensino básico
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