O que saiu em Migalhas sobre Projeto De Lei Anticrime

O presidente do Conselho Federal, ou a quem ele delegar esse mister, poderá promover estudos para viabilizar compra de vacinas para advogados tão logo esteja encerrada a vacinação do grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização, nos termos da lei 14.125/21. Assim decidiu o CFOAB nesta terça-feira, 13, após longo debate. O placar foi 23 a 4, vencendo a proposta da conselheira Federal Daniela T...

A família do banqueiro André Esteves está oficializando nestes dias um projeto que pode vir a mudar o desenvolvimento tecnológico do país. Com sua visão empreendedora, e com alto grau de patriotismo, Esteves está doando nada mais, nada menos do que R$ 200 milhões para a criação do Inteli - Instituto de Tecnologia e Liderança, faculdade sem fins lucrativos focada em computação. A ideia de Esteve...

Uma decisão digna de aplausos foi proferida pelo juiz de Direito Guilherme de Macedo Soares, da 2ª vara do JEC de Santos/SP. O magistrado pediu desculpas, em nome da ré, uma advogada, após ela tentar coagir médico que se negou a receitar cloroquina para tratar sintomas da covid-19. "A ré infelizmente não teve a sensibilidade de entender que o momento não se presta para hostilizar os profissionais...

O juiz de Direito plantonista Charles Bonemer Junior, da 2ª vara de Família e das Sucessões de Franca/SP, concedeu liminar pleiteada por donos de lotéricas da cidade para que os estabelecimentos possam funcionar, apesar de decreto municipal que proíbe a abertura do segmento. Para o magistrado, o decreto municipal que instituiu as medidas emergenciais na tentativa de conter a pandemia, violou dive...

Na tarde de ontem, 18, o plenário do STF excluiu a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador (software). A Corte, no entanto, decidiu que, nessas operações, incide o ISS. A modulação dos efeitos da decisão será analisada na próxima semana. O advogado Georgios Theodoros Anastassiadis (Gaia Silva Gaede Advogados) explica que a decisão do STF v...

A medida proposta é salutar à indústria de pagamentos, uma vez que colocará os participantes em pé de igualdade no que tange aos requisitos de capital e, ao mesmo tempo, fortalecerá a indústria como um todo em relação à estabilidade sistêmi...

Na tarde desta quinta-feira, 17, o ministro Alexandre de Moraes se manifestou pela validade da vacinação compulsória. Para que a vacinação contra a covid-19 seja colocada em prática, segundo o ministro, todos os entes federados devem ser responsáveis por realizar suas campanhas de vacinação. Em certo momento, o ministro afirmou que não se deve colocar a possibilidade exclusiva acerca da obrigator...

Nesta quarta-feira, 16, o plenário do STF deu início ao debate acerca da obrigatoriedade da vacina contra à covid-19. Único a votar na sessão de hoje, o relator das ações, ministro Lewandowski, afirmou: "A saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas, acreditando que ainda assim serão egoisticamente serão beneficiadas pela imunidade de rebanho...

Na manhã desta segunda-feira, a OAB/SP aprovou, por unanimidade, ato de desagravo público em favor do advogado Flávio Grossi, que no mês passado foi obrigado a participar de audiência virtual da cama de hospital, após o juiz José Álvaro Machado Marques, da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de SP, indeferir pedido de redesignação. O fato teve ampla repercussão, especialmente por ter sido g...

Na manhã desta segunda-feira, a OAB/SP aprovou, por unanimidade, ato de desagravo público em favor do advogado Flávio Grossi, que no mês passado foi obrigado a participar de audiência virtual da cama de hospital, após o juiz José Álvaro Machado Marques, da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de SP, indeferir pedido de redesignação. O fato teve ampla repercussão, especialmente por ter sido g...

O Conselho Federal da OAB ajuizou no STF uma ação contra a mora do governo Federal em apresentar um plano de imunização contra a covid-19. Os pedidos da Ordem são: - A permissão para compra de vacinas contra a covid-19, desde que já possuam registro em renomadas agências de regulação no exterior e independente de registro na Anvisa; - Determinação para que os fundos provenientes de recuperação fi...

Na semana passada, Migalhas entrevistou advogados que viralizaram no TikTok, plataforma de mídia para criar e compartilhar vídeos curtos. E é claro que as mulheres não poderiam ficar de fora dessa! Então, conheça a seguir três advogadas que estão levando informações jurídicas ao público de uma forma leve e descontraída, com vídeos que chegam a passar de dois milhões de visualizações. Leia mais em...

Na semana passada, Migalhas entrevistou advogados que viralizaram no TikTok, plataforma de mídia para criar e compartilhar vídeos curtos. E é claro que as mulheres não poderiam ficar de fora dessa! Então, conheça a seguir três advogadas que estão levando informações jurídicas ao público de uma forma leve e descontraída, com vídeos que chegam a passar de dois milhões de visualizações. Leia mais em...

Na semana passada, Migalhas entrevistou advogados que viralizaram no TikTok, plataforma de mídia para criar e compartilhar vídeos curtos. E é claro que as mulheres não poderiam ficar de fora dessa! Então, conheça a seguir três advogadas que estão levando informações jurídicas ao público de uma forma leve e descontraída, com vídeos que chegam a passar de dois milhões de visualizações. Leia mais em...

Em julgamento para saber se o STF pode julgar ações contra os Conselhos Constitucionais, tais como o CNJ e o CNMP, o ministro Gilmar Mendes criticou a determinação da JF/PR que suspendeu julgamento de PAD contra membro do MP. Sem citar Deltan Dallagnol, o ministro disse que o caso foi amplamente noticiado pela mídia. Com efeito, em 2019 a JF/PR acolheu o pedido de Deltan Dallagnol e determinou ao...

Nesta semana, o STF retoma o julgamento de duas ações que questionam a incidência do ICMS sobre as operações com programas de computador. Na avaliação do sócio do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, Maurício Barros, se a decisão for contrária ao setor de software, existe a possibilidade de um produto vir a ser tributado duas vezes. Veja mais em:

A sessão da OAB/GO, que definia a lista sêxtupla do Quinto Constitucional de Advocacia, precisou ser suspensa por 15 minutos após notícia do assassinato de dois advogados em Goiânia. ?? Conecte-se ao Migalhas!