O que saiu em Migalhas sobre Policarpo Da Veja
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O que saiu em Migalhas sobre Policarpo Da Veja

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quinta-feira, 1/4/2021

Ausência de controle de jornada do motorista: Critérios para sua configuração

O presente estudo visa discutir acerca da configuração da ausência de controle de jornada do motorista profissional empregado.

... 243278720155240002, Relator: Kátia Magalhães Arruda, Data de Julgamento: 26/06/19, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 28/06/19. 2. Aqui utiliza-se o controle via satélite como exemplo de medida para o efetivo controle da marcação de horário do empregado,...
Ausência de controle de jornada do motorista: Critérios para sua configuração
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segunda-feira, 29/3/2021

Ilicitude de cláusulas de instrumentos coletivos de trabalho que flexibilizam o cumprimento da cota de contratação de trabalhadores PCD ou reabilitados pela previdência social

Cláusulas convencionais ou acordativas que, sob o pálio de sua prevalência sobre a lei, podem alterar a obrigação de inclusão social em pauta?

... Dissídios Coletivos, Relatora: Katia Magalhães Arruda, Julgamento: 13/11/2020, Publicação: 04/12/2020) Logo, cláusulas de instrumentos coletivos de trabalho que apequenem a obrigação estabelecida no art. 93 da lei 8.213/91 são ilícitas e, por consequência,...
Ilicitude de cláusulas de instrumentos coletivos de trabalho que flexibilizam o cumprimento da cota de contratação de trabalhadores PCD ou reabilitados pela previdência social
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terça-feira, 9/3/2021

TST: Greve dos petroleiros de 2018 é abusiva

Cada sindicato da categoria que tenha participado do evento deverá pagar multa de R$ 250 mil, pelo descumprimento da ordem de proibição da greve.

... vice-presidente do TST, e Kátia Arruda. Para o relator, a greve objetivou, em especial, a preservação do caráter estatal da Petrobras e a preservação do emprego pelos trabalhadores, “obviamente ameaçado pela possível privatização das empresas”....
TST: Greve dos petroleiros de 2018 é abusiva
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quarta-feira, 17/2/2021

Instrutores de motocicleta receberão adicional de periculosidade

Decisão considerou que os instrutores de autoescola ficam expostos ao perigo das ruas diversas vezes ao dia.

... parcela. A relatora, ministra Kátia Arruda, destacou que a atividade de trabalho em motocicleta passou a ser contemplada como perigosa em razão da sujeição do empregado ao trânsito em via pública, normalmente urbano, e o quadro caótico de insegurança...
Instrutores de motocicleta receberão adicional de periculosidade
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segunda-feira, 2/11/2020

Proximidade de aparelho móvel de raio-x não gera adicional de periculosidade

TST reformou decisão e negou pedido de trabalhadora.

... maternidade, a ministra Kátia Arruda, relatora, lembrou que o Tribunal decidiu no ano passado, em incidente de recurso repetitivo, que o adicional de periculosidade não é devido a trabalhador que apenas permaneça, de forma habitual, intermitente...
Proximidade de aparelho móvel de raio-x não gera adicional de periculosidade
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terça-feira, 22/9/2020

Greve dos Correios: TST aprova reajuste de 2,6% e funcionários devem voltar ao trabalho hoje

Metade dos dias de paralisação será compensada.

...o da relatora, ministra Kátia Arruda, no sentido de que a greve foi, em grande parte, motivada pela postura intransigente da empresa durante as negociações. Segundo ela, que tentou chegar a uma solução consensual, não houve, da parte da ECT, o...
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sábado, 22/8/2020

Julgamento sobre direito de greve no TST é suspenso por pedido de vista

Dissídio coletivo tem origem em greve deflagrada por trabalhadores da Petrobras, em 2018.

...o de mérito. A ministra Kátia Arruda acompanhou integralmente o voto do relator. Em contrariedade, abriu a divergência o ministro Ives Gandra, assentando a abusividade da greve, uma vez que esta se deu por motivos meramente políticos. O ministro...
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quinta-feira, 30/7/2020

MIGALHAS nº 4.905

Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de julho de 2020.

...a participação da ministra Kátia Arruda, do deputado Federal Marco Bertaiolli e do professor José Pastore. A mediação foi compartilhada entre o CEO do CIEE, Humberto Casagrande e o superintendente Nacional de Operações do CIEE, Marcelo Gallo....
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segunda-feira, 29/6/2020

STF suspende julgamento de todas as ações trabalhistas que envolvam a discussão de índice de correção monetária (TR x IPCA-E)

Ricardo Souza Calcini e Felipe Camargo de Araújo

É certo que o caminho à segurança jurídica quanto ao índice de correção monetária aos débitos trabalhistas ainda terá alguns percalços.

... 11522-27.2015.5.15.0108, relatora ministra: Kátia Magalhães Arruda, data de julgamento: 21 de fevereiro de 2018, 6ª turma, data de publicação: DEJT 2 de março de 2018; AIRR 24453-77.2014.5.24.0001, relatora ministra: Dora Maria da Costa, data de julgamento:...
STF suspende julgamento de todas as ações trabalhistas que envolvam a discussão de índice de correção monetária (TR x IPCA-E)
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quarta-feira, 27/5/2020

MIGALHAS nº 4.860

Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de maio de 2020.

Quarta-Feira, 27 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.860.Fechamento às 11h35.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Gamil Föppel Advogados Associados (Clique aqui) "Por trás do aparente absurdo das fake...
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quinta-feira, 30/4/2020

Quais as dificuldades dos advogados militantes perante o TST no tocante ao instituto da transcendência da causa?

É imprescindível que o TST adote critérios objetivos e seguros a fim de uniformizar as interpretações a respeito dos indicadores de transcendência, minimizando a insegurança jurídica que assola o jurisdicionado e seus representantes judicia...

... trabalho. (TST-AIRR-0011741-51.2017.5.03.0028, Rel. Min. Katia Magalhaes Arruda, 6ª Turma, DEJT 07/06/2019) 9 CORTÊS, Osmar Mendes Paixão. TRANSCENDÊNCIA X REPERCUSSÃO GERAL. Revista LTr. Vol. 81, n° 09, Set. de 2017, p. 1079. 10 AIRR - 345-51.2017.5.10.0006,...
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segunda-feira, 2/12/2019

MIGALHAS nº 4.742

Informações jurídicas de segunda-feira, 02 de dezembro de 2019.

... Sanseverino, ministro o STJ; Kátia Magalhães Arruda, ministra do TST; Alexandre Agra Belmonte, ministro do TST; Ana Ligia Gomes de Assis, escritório Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados; Anna Christina Silveira Bernardi, escritório Newton...
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segunda-feira, 21/10/2019

JT deve julgar caso de contrato comercial que prevê pagamento de verbas trabalhistas

TST considerou que embora tenha havido contrato comercial entre partes, instrumento prevê pagamento de verbas tipicamente trabalhistas.

... relatora no TST, ministra Kátia Arruda, considerou que a competência material se define a partir dos elementos apresentados na reclamação trabalhista, em especial a causa de pedir e o pedido. "Uma vez postulado o reconhecimento da existência...
JT deve julgar caso de contrato comercial que prevê pagamento de verbas trabalhistas
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sexta-feira, 4/10/2019

Advogado sem registro de dedicação exclusiva vai receber horas extras

O colegiado verificou que, como a exclusividade de trabalho não constou do contrato, a jornada estava limitada a quatro horas.

... OAB. A relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, explicou que, segundo a jurisprudência do TST, cabe ao empregador comprovar o registro de dedicação exclusiva no contrato e que essa circunstância não é presumida por outros elementos. Ela destacou que...
Advogado sem registro de dedicação exclusiva vai receber horas extras
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quarta-feira, 31/7/2019

Rastreamento por GPS comprova controle de jornada de caminhoneiro

É o que entendeu a 6ª turma do TST ao dar provimento a recurso.

... relatora no TST, ministra Kátia Arruda, pontuou que o fato de o empregado prestar serviços de forma externa, por si só, não enseja seu enquadramento em exceção prevista na CLT. No entanto, constatou a possibilidade de controle de jornada. "O...
Rastreamento por GPS comprova controle de jornada de caminhoneiro
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segunda-feira, 17/6/2019

Relativização dos requisitos para o exercício do direito de greve

Quando o conflito é judicializado e, portanto, submetido a julgamento, a aplicação da lei nem sempre pode levar a bons resultados para empresas e empregados. A decisão pode pôr fim ao processo para o julgador, mas nunca encerra o conflito q...

... acórdão, em voto da ministra Kátia Magalhães Arruda (Data de Julgamento: 8/4/14, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Data de Publicação: DEJT 15/4/14), ao tratar a abusividade da greve afirma que “No caso, apesar de não ter sido possível localizar...
Relativização dos requisitos para o exercício do direito de greve
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segunda-feira, 22/4/2019

Tripulantes de cruzeiros devem ser protegidos por legislação trabalhista mais favorável

Decisão é da 6ª turma do TST.

... julgamento de revista, ministra Kátia Arruda, determinou que o processo relacionado ao trabalhador retorne ao TRT7. A decisão foi unânime. Processo: ARR - 11800-08.2016.5.09.0028 Veja a íntegra da decisão. _________
Tripulantes de cruzeiros devem ser protegidos por legislação trabalhista mais favorável
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domingo, 21/4/2019

Contratação de camareiro em cruzeiro internacional será regida por legislação brasileira

Para a 6ª turma do TST, deve ser aplicada a legislação mais favorável ao empregado.

... majoritária Relatora, a ministra Kátia Magalhães Arruda, observou que a jurisprudência de sete das oito turmas do TST em relação ao tema é de aplicar a legislação brasileira de proteção ao trabalho quando esta for mais favorável do que a legislação territorial,...
Contratação de camareiro em cruzeiro internacional será regida por legislação brasileira
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quarta-feira, 20/3/2019

TST adia mais uma vez revisão de jurisprudência para adequação à reforma trabalhista

Ministros decidiram aguardar decisão do STF na recém ajuizada ADC 62, que discute o tema.

... Caputo Bastos Kátia Magalhães Arruda     Augusto César Leite de Carvalho     Delaíde Alves Miranda Arantes     Hugo Carlos Scheuermann     Cláudio Mascarenhas Brandão     Maria Helena Mallmann     Breno...
TST adia mais uma vez revisão de jurisprudência para adequação à reforma trabalhista
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sexta-feira, 15/2/2019

TST: ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum

JT é incompetente para decidir conflito relativo a honorários advocatícios contratuais entre advogado e trabalhador que o contratou para atuar em reclamação.

...a do operador, ministra Kátia Magalhães Arruda, citou diversas decisões de Turmas, do Órgão Especial e da SDI-1 do TST em que foi declarada a incompetência da JT em situações similares à examinada no recurso. Ela destacou que a matéria se encontra pacificada...
TST: ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum
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