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O que saiu em Migalhas sobre Rede De Concessionarios

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 21 de abril de 2014

Projeto de lei 7.200/14 - A velha história...

PL é desconexo, inclusive, com a própria posição de representantes do Poder Público que, não raras vezes, voltam-se ao questionamento do caráter anticoncorrencial da lei Ferrari.

...escoamento de estoque de toda a Rede de Concessionários ou, mediante Convenções da Marca, particularizar determinadas regiões. Porém, nos termos das condições igualitárias que o Concedente deve guardar com toda a Rede, é...
Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de janeiro de 2014

A lei Ferrari e o Novo Código Comercial

Recentemente, a PGR encaminhou petição à Casa Civil onde solicita a revogação da lei 6.729/79, nacional e internacionalmente conhecida como lei Ferrari.

...prerrogativa de criar uma Rede de Concessionários paralela não regida pela lei Ferrari, mas sim pelos ditames, exigências e condições negociais e contratuais. De partida, o Novo Código Comercial criaria, a meu ver, uma...
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de abril de 2013

O medo do desconhecido e os desafios para o futuro

Os problemas no mercado automobilísticos não devem ser atribuídos à lei Ferrari e sim ao seu desconhecimento.

...alterará a estratégia de Rede de Concessionários e, consequentemente, a maneira como o Poder Judiciário encara a paridade de armas das Partes em um processo judicial? 3 - Com cada vez mais adesão de empresas...
Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Projeto de lei do Senado 402/12 - Boas intenções, mas...

O PL tem o objetivo de promover a concorrência de preços e condições de atendimento pós-venda no setor automobilístico.

...de veículos automotores de via terrestre e, consequentemente, sua distribuição através de uma Rede de Concessionários não para de se modificar, evoluindo e adaptando-se ao cenário vigente, haja vista os pressupostos...