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Presidente do Senado defendeu a aprovação de quatro projetos de lei como forma de viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros.
Banca de exame contou com a participação do ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski.
Informações jurídicas de terça-feira, 25 de abril de 2023.
Por maioria, a 6ª turma do STJ cassou decisão do TJ/DF que extinguiu ação penal de calúnia por atraso no recolhimento de custas, movida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, contra o senador Renan Calheiros, e determinou a continuidade da ação penal. Veja mais em: