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O que saiu em Migalhas sobre Renato Martins Prates

quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Princípio da insignificância não se aplica aos crimes cometidos contra a administração pública

Entendimento foi adotado para modificar sentença que rejeitou denúncia contra um funcionário da CEF pela prática de peculato.

...caso, juiz Federal convocado Renato Martins Prates, deu razão ao MPF. Em seu voto, o magistrado destacou que o STJ considera impossível a aplicação do princípio da insignificância nas hipóteses de delitos cometidos contra...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Desconto em folha de servidor público só pode ser efetuado com sua anuência

Caso não obtenha o consentimento, a administração deverá recorrer à Justiça para obter seus créditos, bem como aplicação de multas.

...autora. 2ª Turma do TRF/1ª Região - 11/09/2013. Juiz Federal RENATO MARTINS PRATES Relator Convocado

Migalhas Quentes

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Universidade deve emitir certificado de conclusão de curso a estudante inadimplente

Decisão é da 5ª turma do TRF da 1ª região.

...o juiz Federal convocado Renato Martins Prates, relator, confirmou a sentença, argumentando que "é vedada a aplicação de quaisquer sanções pedagógicas aos alunos inadimplentes, inclusive retenção de diploma, pois que se...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Reunião na OAB/MG discute urgência na criação do TRF

Representantes da JF e dirigentes da OAB/MG se reuniram ontem, 3, na sede da seccional mineira para discutirem a urgência na criação do TRF em MG.

...juízes Federais mineiros Renato Martins Prates e Ricardo Rabelo; o advogado Stanley Frasão, do escritório Homero Costa Advogados e presidente da Comissão da Sociedade dos Advogados da OAB/MG, João Henrique Café,...