Decisão na 3ª seção foi por maioria a partir de divergência do ministro Reynaldo.
... voto-vista do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. S. Exa., em longa exposição, divergiu do relator Schietti. O ministro afirmou não ser possível aferir na via eleita se os fatos narrados se inserem na categoria de crimes contra a humanidade.
Reynaldo Soares ...
Maioria dos ministros privilegiou o acesso à saúde.
... derivados da erva.
Ministro Reynaldo Soares lembrou sua decisão anterior na qual impediu o plantio. No entanto, destacou, assim como o ministro Jesuíno, que após voto do ministro Schietti, entendeu que foi necessário evoluir na análise do tema...