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Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de abril de 2020
A norma tributária nos tempos do “cólera”: (Des)Caminhos ao enfretamento do coronavírus (Covid-19)
Essa reflexão limita-se ao campo do direito tributário, especificamente, o papel da norma tributária nos tempos da Covid-19, concomitantemente, os instrumentos jurídico-tributários à disposição da gestão pública
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5 Ver: MUSGRAVE, Richard Abel; MUSGRAVE, Peggy B. Finanças públicas: teoria e prática. Rio de Janeiro: Campus; São Paulo, Edusp, 1980, p.11.
6 Ver: STIGLITZ, Joseph E. Economics of the public sector. 3. ed. New York; London: WW....