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A perseguição é definida como aquela praticada por meios físicos ou virtuais que interfere na liberdade e na privacidade da vítima.
PL 847/19 criminaliza condutas como as praticadas em jogos de desafio na internet.
"Conseguimos o apoio de 27 valorosos senadores e senadoras para desarquivar o projeto de lei já aprovado na CCJ que prevê a prisão em segunda instância", disse no Twitter.
A norma foi publicada em edição extra do DOU desta quarta-feira, 31.