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Migalhas de Peso STF e a proibição de aplicação das medidas despenalizadoras da lei 9099/95
segunda-feira, 3 de julho de 2017

STF e a proibição de aplicação das medidas despenalizadoras da lei 9099/95

Lei 11.340/06 estabelece mecanismos de equiparação entre os sexos, em legítima discriminação positiva que busca, em última análise, corrigir o grave problema da violência contra a mulher, e para tanto um dos instrumentos adotados foi o de a...

...Tribunais, 2013. _________ 1 CUNHA, Rogério Sanches e PINTO, Ronaldo Batista. Violência Doméstica. Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo, Editora Revista dos Tribunais, , 6ª edição, pag. 224. 2...
Migalhas de Peso Penas alternativas nos casos de homicídio e lesão culposos qualificados pela embriaguez no CTB
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Penas alternativas nos casos de homicídio e lesão culposos qualificados pela embriaguez no CTB

É evidente que nos casos de homicídio ou lesões culposas do Código Penal, nada se altera com relação à possibilidade de penas alternativas nos estritos termos do artigo 44, CP.

... Acesso em 13.2.21. CUNHA, Rogério Sanches. Lei 13.546/17: Altera disposições do Código de Trânsito Brasileiro. Acesso em 13.2.2021.3 CAVALCANTI, Márcio André Lopes. A lei 14.071/20 realmente proibiu as penas restritivas de direitos para os crimes...
Migalhas de Peso (In)adequação da superação do trânsito em julgado da destituição de poder familiar para colocação em família substituta com fins de adoção
quarta-feira, 11 de setembro de 2019

(In)adequação da superação do trânsito em julgado da destituição de poder familiar para colocação em família substituta com fins de adoção

O estudo enfoca a discussão quanto a possibilidade da colocação em família substituta na forma de adoção, antes do trânsito em julgado dos processos de destituição de poder familiar. É feita avaliação dos argumentos favoráveis e contrários,...

...a adoção. 2 CUNHA, Rogério Sanches; LÉPORE, Paulo Eduardo; ROSSATO, Luciano Alves. Estatuto da criança e do adolescente: comentado artigo por artigo. São Paulo: Saraiva jus, 2019, p. 355. 3 CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO...
Migalhas de Peso Nuances dos crimes hediondos no Brasil
terça-feira, 17 de agosto de 2021

Nuances dos crimes hediondos no Brasil

Apenas será processado por crime hediondo perante a Justiça Militar se este for um cometido por um militar, em serviço e esta conduta estiver expressa em lei penal especial, como, por exemplo, o crime de favorecimento da prostituição pratic...

... Paulo: EPU, 1987. CUNHA. Rogério Sanches. Ronaldo Batista Pinto. Renee do Ó Souza. Lei Penais Especiais Comentadas. 3ª. ed. Salvador: Juspodivm, 2020. CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte geral. 8 ed. rev., ampl. e atual. – Salvador:...