O que saiu em Migalhas sobre Rubens Rihl
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O que saiu em Migalhas sobre Rubens Rihl

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quarta-feira, 30/9/2020

TJ/SP absolve ex-prefeito de Mauá pelo ato de improbidade administrativa

1ª câmara de Direito Público concluiu que inexistente qualquer prejuízo ao erário realizado pelo ex-prefeito.

... recurso, o desembargador Rubens Rihl, relator, observou que as contratações temporárias foram embasadas na lei municipal 3.255/00 que previu essa possibilidade. Esta norma, no entanto, foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do TJ/SP...
TJ/SP absolve ex-prefeito de Mauá pelo ato de improbidade administrativa
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terça-feira, 22/10/2019

Vistoria em veículos de transporte por aplicativo atrapalha exercício da profissão

Entendimento é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SP, que concedeu MS para desobrigar motorista de Uber a passar por novas inspeções ao trocar veículo.

... veículo. Para o desembargador Rubens Rihl a exigência de vistoria acaba por, implicitamente, estorvar o exercício da profissão, além de estabelecer obrigação que não conta com respaldo legal.  O motorista impetrou mandado de segurança questionando...
Vistoria em veículos de transporte por aplicativo atrapalha exercício da profissão
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quarta-feira, 17/4/2019

MIGALHAS nº 4.584

Informações jurídicas de quarta-feira, 17 de abril de 2019.

... relator, desembargador Rubens Rihl, a discussão sobre o sigilo dos documentos compartilhados se mostra irrelevante, já que a "conduta irrepreensível" do servidor tornou possível a deflagração de operação policial, não havendo justa causa para...
MIGALHAS nº 4.584
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terça-feira, 16/4/2019

Trancado PAD contra servidor que denunciou esquema criminoso

Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SP.

... do TJ/SP, desembargador Rubens Rihl, pontuou que o trancamento de PAD por meio de impetração de MS se mostra medida possível e adequada, “desde que reste caracterizada a ausência de justa causa, de motivos determinantes para a instauração do...
Trancado PAD contra servidor que denunciou esquema criminoso
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sexta-feira, 22/3/2019

O crédito tributário na recuperação judicial: A (im)possibilidade da prática de atos constritivos e expropriatórios em sede de execução fiscal

Natália Cristina Chaves e Lucas Badaró Guimarães

O deferimento da recuperação judicial não suspende a execução fiscal, mas os atos que importem em constrição ou alienação do patrimônio da recuperanda devem se submeter ao juízo universal.

... 2115804-89.2017.8.26.0000 (Rel. Des. Rubens Rihl. Diário de Justiça Eletrônico. São Paulo, 23 ago. 2017) e 2135827-56.2017.8.26.0000 (Rel. Des. Renato Delbianco. Diário de Justiça Eletrônico. São Paulo, 29 set. 2017), assim como pelo Tribunal...
O crédito tributário na recuperação judicial: A (im)possibilidade da prática de atos constritivos e expropriatórios em sede de execução fiscal
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segunda-feira, 2/10/2017

Multa administrativa com base em receita bruta viola o CDC

O artigo 57 do CDC dispõe que uma das maneiras de graduação da multa é a vantagem auferida pela empresa. Ora, se a companhia possui dezenas de unidades autônomas de negócios, houve a autuação específica de determinado produto, como o Procon...

...Público do TJ/SP; Rel. Des. Rubens Rihl; 5.11.14. Dessa forma, as empresas não somente podem como devem questionar judicialmente as multas administrativas excessivas aplicadas pelo Procon/SP com base na Portaria...
Multa administrativa com base em receita bruta viola o CDC
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sexta-feira, 17/2/2017

Autuação da Fazenda é incabível se comprovada regularidade de empresa vendedora na época do negócio

Decisão é do TJ/SP ao anular auto de infração do fisco paulista.

...situação regular perante o Fisco." Para Rubens Rihl, a empresa não tem obrigação de diligenciar quanto à existência do estabelecimento comercial da empresa com que negocia, e não se pode admitir que a declaração...
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quinta-feira, 19/1/2017

MIGALHAS nº 4.034

Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de janeiro de 2017.

...premissa, o desembargador Rubens Rihl, do TJ/SP, apreendeu o passaporte e a carteira de habilitação de seis pessoas condenadas em ação de improbidade. Atendendo ao pedido do MP/SP, relator considerou "interesse público" do...
MIGALHAS nº 4.034
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quarta-feira, 18/1/2017

Condenados em ação de improbidade têm CNHs e passaportes apreendidos para garantir execução

Para TJ/SP, medida atende interesse público, buscando concretizar decisão condenatória.

...público O desembargador Rubens Rihl reformou a decisão de 1ª instância e determinou a apreensão dos documentos até o pagamento da dívida. "Por se tratar de execução oriunda de condenação em Ação de Improbidade...
Condenados em ação de improbidade têm CNHs e passaportes apreendidos para garantir execução
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segunda-feira, 4/6/2012

Faustão e Globo devem indenizar consultora chamada de Gisele Bucho

Comparando imagens de Gisele Bündchen e da consultora, o apresentador disse que consultora era a "Gisele Bucho".

...de Direito Privado, Rel. Rubens Rihl, j. 30.11.2009). "Obrigação de fazer c.c. manutenção de posse. Apelação. Inobservância do artigo 514, inciso II, do Código de Processo Civil. O apelante deve atacar, especificamente,...
Faustão e Globo devem indenizar consultora chamada de Gisele Bucho
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sexta-feira, 4/11/2011

Prefeito afastado de Campinas deve voltar ao cargo

Decisões Prefeito afastado de Campinas deve voltar ao cargo A 8ª câmara de Direito Público do TJ/SP acatou recurso impetrado pelo prefeito afastado de Campinas/SP Demétrio Vilagra e o reconduziu ao cargo. Demétrio ...

...e cumpra-se. São Paulo, 03 de novembro de 2011, às 18:04 horas. Rubens Rihl Relator ___________
Prefeito afastado de Campinas deve voltar ao cargo
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segunda-feira, 26/10/2009

MIGALHAS nº 2.254

Segunda-feira, 26 de outubro de 2009 - Migalhas nº 2.254 - Fechamento às 10h22. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : COGEAE-PUC/SP (Clique aqui) _________________ _____________ "O...

MIGALHAS nº 2.254
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domingo, 25/10/2009

Rubens Rihl é o novo juiz auxiliar do CNJ

O CNJ tem novo juiz auxiliar. É Rubens Rihl, juiz substituto em 2º grau do TJ/SP. Com 24 anos de carreira, Rubens Rihl, é formado pela PUC de São Paulo. Paulista da capital assumiu diversas competências, nas áreas cível, criminal, da infânc...

O CNJ tem novo juiz auxiliar. É Rubens Rihl, juiz substituto em 2º grau do TJ/SP. Com 24 anos de carreira, Rubens Rihl, é formado pela PUC de São Paulo. Paulista da capital assumiu diversas competências, nas áreas cível, criminal, da infânc...
Rubens Rihl é o novo juiz auxiliar do CNJ
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