O que saiu em Migalhas sobre Santiago Corcuera
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O que saiu em Migalhas sobre Santiago Corcuera

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terça-feira, 30/3/2021

Rejeição dos vetos presidenciais às alterações na lei 11.101/05 pelo Congresso Nacional

Rejeição dos vetos presidenciais às alterações na lei 11.101/05 pelo Congresso Nacional.

... acolhimento da Emenda 13 ao PL 6.229 pelo relator, e que inseria o dispositivo legal, foram exclusivamente a peculiaridade que caracterizaria as operações realizadas no âmbito das cooperativas e a importância dessas para o desenvolvimento...
Rejeição dos vetos presidenciais às alterações na lei 11.101/05 pelo Congresso Nacional
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terça-feira, 1/12/2020

Pedido de restituição de crédito tributário na falência. A Fazenda Pública levou tudo

Pedido de restituição de crédito tributário na falência. A Fazenda Pública levou tudo.

... no Congresso Nacional o PL 6229/2005, que contém o apensamento de diversos outros projetos apresentados em diversas legislaturas. O texto aprovado na Câmara dos Deputados foi também aprovado, semana passada, pelo Senado Federal, e, ao que...
Pedido de restituição de crédito tributário na falência. A Fazenda Pública levou tudo
/quentes
quinta-feira, 26/11/2020

Projeto que altera lei de falências segue para sanção de Bolsonaro

Entre as medidas, texto amplia financiamento a empresas em recuperação judicial, permite parcelamento e desconto para pagamento de dívidas tributárias.

...e tramitaram apensados: PL 6.229/05, do ex-deputados Medeiros, e PL 10.220/18, apresentado pelo governo de Michel Temer. O texto final aprovado na Câmara foi consolidado pelo deputado Hugo Leal. A proposta modifica diversos pontos da lei...
Projeto que altera lei de falências segue para sanção de Bolsonaro
/depeso
terça-feira, 24/11/2020

Métodos alternativos de solução de conflitos nos processos de insolvência

Advogado ressalta a criação do Provimento CG 19/2020, que criou o projeto-piloto para apoio à renegociação de obrigações relacionadas aos empresários, dentre outras questões.

... encontra-se no Senado Federal o PL 6.229/05, que tem como objetivo o aprimoramento e atualização da Lei 11.101/05. No referido projeto de lei existe uma seção exclusiva para tratar sobre mediação em processos de insolvência. De qualquer forma,...
Métodos alternativos de solução de conflitos nos processos de insolvência
/depeso
terça-feira, 24/11/2020

E se o Botafogo pedir recuperação judicial?

Caso venha a se socorrer da lei 11.101/05, o remédio mais indicado para o Clube é o amargo pedido de autofalência, com a continuação de suas atividades, objetivando a maximização dos ativos.

... um ano.  Entretanto, o PL 6.229/05, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e será analisado pelo Senado, prevê que esse prazo pode ser estendido em até dois anos, cumpridos certos requisitos, como apresentação ao juiz de garantias suficientes,...
E se o Botafogo pedir recuperação judicial?
/depeso
quinta-feira, 19/11/2020

A recuperação judicial do produtor rural e impactos do PL 6.229-D de 2005

Considerações sobre a falência e recuperação judicial do empresário rural à luz do Projeto-Lei 6.229-D/2005, bem como das especificidades decorrentes do "tratamento favorecido".

... diversos ao registro.9 PL 6.229-D/05: Mudanças e Considerações Conclusivas Com base nas reflexões apresentadas nas seções anteriores, passa-se a analisar os impactos a serem possivelmente observados em decorrência das alterações previstas...
A recuperação judicial do produtor rural e impactos do PL 6.229-D de 2005
/amanhecidas
terça-feira, 17/11/2020

MIGALHAS nº 4.980

Informações jurídicas de terça-feira, 17 de novembro de 2020.

...de debate ao vivo sobre o "PL 6229/2005 – conhecido como a nova lei de Falências" – promovido pelo Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial. A live vai abordar os aspectos processuais do PL e será transmitida pelo Instagram...
MIGALHAS nº 4.980
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segunda-feira, 9/11/2020

A exclusão da CPR física das recuperações judiciais pelo PL 4458/20. Um desserviço à atividade rural

O PL que tramita hoje no Senado Federal, se aprovado, retirará o direito de produtores e empresas rurais de soerguerem em afronta ao próprio regime jurídico inaugurado com a lei de Recuperação Judicial e Falência.

... Câmara dos Deputados o PL 6.229/05. Durante sua tramitação fora realizadas diversas emendas, e para o objeto deste artigo, façamos o necessário corte metodológico nos atentando ao proposto pelo Deputado Alceu Moreira. O projeto chegou ao Senado...
A exclusão da CPR física das recuperações judiciais pelo PL 4458/20. Um desserviço à atividade rural
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sexta-feira, 30/10/2020

MIGALHAS nº 4.969

Informações jurídicas de sexta-feira, 30 de outubro de 2020.

...lo de Debates" sobre o PL 6.229/05 durante os meses de outubro e novembro. O próximo debate ocorre hoje, às 17h, e conta com a participação de Joana Bontempo, advogada e consultora em reestruturação de empresas, e Tatiana Flores, advogada...
MIGALHAS nº 4.969
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quarta-feira, 28/10/2020

MIGALHAS nº 4.967

Informações jurídicas de quarta-feira, 28 de outubro de 2020.

...a série de debates sobre o PL 6.229/05, promovido pelo Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial. (Clique aqui) O IBDA e a AASP realizam o evento on-line "XXXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", de 4 a 7/11. O...
MIGALHAS nº 4.967
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quarta-feira, 21/10/2020

Os mecanismos de pré-insolvência nos PLs 1397/2020 e 4458/2020

A adoção de procedimentos simplificados, com algum hibridismo que lhes empreste flexibilidade, pode aumentar a eficiência de soluções negociadas, desde que haja rigor na verificação das condições e dos prazos.

...s foram incorporados ao PL 6229/05, que pretende reformar a lei 11.101/05 de forma permanente. Aprovado na Câmara, o projeto hoje se encontra no Senado aguardando votação, com urgência já aprovada, sob o número 4458/20. Ao contrário do que...
Os mecanismos de pré-insolvência nos PLs 1397/2020 e 4458/2020
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sexta-feira, 16/10/2020

A reforma da lei 11.101/05 e a apresentação do plano de recuperação judicial pelos credores

Dentre as medidas propostas, está a possibilidade de apresentação de plano de recuperação judicial pelos credores, independentemente da anuência do devedor.

... matéria no PL 4.458/20 (PL 6.229/05, na Câmara dos Deputados) ocorre pela alteração da parte final do § 4º e inclusão dos §§ 5º, 6º e 7º no art. 56 da lei 11.101/05. O texto proposto diverge substancialmente daquele constante no PL 10.220/18,...
A reforma da lei 11.101/05 e a apresentação do plano de recuperação judicial pelos credores
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quarta-feira, 7/10/2020

As inconfundíveis funções do mediador e do administrador judicial na recuperação de empresas

O administrador judicial e o mediador podem ser grandes auxiliadores dos processos de insolvência. No entanto, trata-se de dois ofícios ímpares, que se bem delegados, podem trazer grandiosos benefícios às demandas de recuperação judicial

...a sua atividade (vide o PL 6.229/05, que determina o novo encargo de “atestar a veracidade das informações prestadas pelo devedor”3). Dessa forma, fica evidente que o mediador, diferentemente do administrador judicial, não é um auxiliar do...
As inconfundíveis funções do mediador e do administrador judicial na recuperação de empresas
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quarta-feira, 16/9/2020

A exigência de certidões negativas de débitos tributários na recuperação judicial: uma análise da decisão do STF

A exigência de certidões negativas de débitos tributários na recuperação judicial: uma análise da decisão do STF.

...o e a dissonância com o PL 6.229/2005 Em favor da decisão em comento, há quem argumente que, em não se exigindo CND para a concessão da recuperação judicial, violar-se-ia o privilégio do crédito tributário, além de inviabilizar sua cobrança,...
A exigência de certidões negativas de débitos tributários na recuperação judicial: uma análise da decisão do STF
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terça-feira, 15/9/2020

MIGALHAS nº 4.937

Informações jurídicas de terça-feira, 15 de setembro de 2020.

...ce comentários acerca do PL 6.229/05, que regula a recuperação judicial e falência nas empresas. (Clique aqui) Recuperação judicial - II O advogado Gustavo Brechbühler, do escritório Murayama, Affonso Ferreira & Brechbühler Advogados, escreve...
MIGALHAS nº 4.937
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segunda-feira, 14/9/2020

A eterna reforma da Lei de Recuperação e Falência

Apesar de abrir caminho para a mediação e conciliação, a inovação apresenta dificuldades. Além de a cultura litigiosa ainda reinar no Brasil, o projeto não viabiliza a coordenação dos interesses individuais de todos os envolvidos na recuper...

... 11.101/05). Muitas questões tratadas no PL 6.229/05 foram construídas pela vasta jurisprudência já existente, como o reconhecimento da competência do juízo recuperacional para a suspensão de constrições de bens considerados essenciais e a...
A eterna reforma da Lei de Recuperação e Falência
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segunda-feira, 31/8/2020

MIGALHAS nº 4.927

Informações jurídicas de segunda-feira, 31 de agosto de 2020.

...dos do Substitutivo ao PL 6229/05 para alterar a lei de recuperação de empresas e falências (11.101/05). (Clique aqui) SABZ Advogados foi reconhecido na 30ª edição da publicação "International Financial Law Review - IFLR1000", com...
MIGALHAS nº 4.927
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sexta-feira, 28/8/2020

MIGALHAS nº 4.926

Informações jurídicas de sexta-feira, 28 de agosto de 2020.

...de falências A Câmara aprovou o PL 6.229/05, que reformula a lei de falências. O texto traz a possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial, o parcelamento de dívidas tributárias Federais e a apresentação de plano de recuperação...
MIGALHAS nº 4.926
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quinta-feira, 27/8/2020

Aprovado o projeto de lei que altera a lei 11.101/05

Apesar da urgência, o referido projeto de lei sofrerá significativas alterações ao longo de seu processo legislativo no Congresso e não há como estimar qualquer prazo para a sua deliberação.

...o judicial de empresas (PL 6.229/05), do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados. O novo projeto incorpora a possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial na forma do DIP Finance (Debitor-in-possession)....
Aprovado o projeto de lei que altera a lei 11.101/05
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quinta-feira, 27/8/2020

MIGALHAS nº 4.925

Informações jurídicas de quinta-feira, 27 de agosto de 2020.

...o judicial de empresas (PL 6.229/05) foi aprovada ontem pela Câmara. Sobre o texto, veja as considerações da advogada Ana Carolina Monteiro, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados. (Clique aqui) Restituição de indébito tributário...
MIGALHAS nº 4.925
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