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Integrantes chegam ao Tribunal nas vagas decorrentes da ampliação do Tribunal.
Informações jurídicas de sexta-feira, 24 de agosto de 2018.
Operadora de plano ou seguro de saúde não é obrigada a arcar com tratamento não constante do rol da ANS se existe, para a cura do paciente, outro procedimento eficaz, efetivo e seguro já incorporado à lista.
PGR aponta suspeição pelo fato da esposa do ministro integrar escritório que defende Eike.