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A 4ª turma, por maioria, proveu recurso da subsidiária da Petrobras contra condenação de R$ 8 bilhões.
Informações jurídicas de segunda-feira, 17 de outubro de 2016.
Informações jurídicas de quarta-feira, 28 de junho de 2017.
Ministro encaminhou ofício à presidente Cármen Lúcia.