TUDO SOBRE
A lei de arbitragem sugere uma via competente e suficiente para a desconstituição da sentença arbitral: a ação declaratória de nulidade.
Operadora de plano ou seguro de saúde não é obrigada a arcar com tratamento não constante do rol da ANS se existe, para a cura do paciente, outro procedimento eficaz, efetivo e seguro já incorporado à lista.
Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de outubro de 2017.
Informações jurídicas de segunda-feira, 17 de outubro de 2016.