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A 5ª turma do STJ garantiu ao advogado Sérgio Francisco de Aguiar Tostes o sigilo das transcrições e áudios gravados ao longo de 75 dias de interceptação telefônica autorizada pela 6ª vara Federal Criminal de São Paulo contra ele. A decisão...
Presidente do IAB e vice-reitor da Universidade de Coimbra se reúnem para discutir parceria.
Comissão de Direito Penal do instituto irá produzir parecer sobre proposta do ministro da Justiça e Segurança Pública.
A ministra Laurita Vez pediu vista e interrompeu o julgamento na 5ª turma do STJ do HC de Daniel Valente Dantas contra a condução das investigações da PF na Operação Satiagraha. A defesa questiona a legalidade da participação de agentes da ...