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O que saiu em Migalhas sobre Sony Mobile Communications
Aparelhos de telefonia móvel: essenciais?
Observe-se que o serviço de telecomunicações não restará interrompido pelo simples fato do aparelho celular não funcionar. Partindo da premissa adotada pelo DPDC, lâmpadas e torneiras também poderiam ser consideradas produtos essenciais, da...
DPDC e Abinee não chegam a acordo sobre caráter essencial do aparelho celular
A discussão acerca do caráter de essencialidade do aparelho celular, iniciada com a publicação da Nota Técnica 62 do DPDC – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJ – parece estar longe de ser resolvida. O departamento mostra-s...
Juiz Federal suspende exigência de imediata substituição de celulares com defeito
O juiz Federal convocado pelo TRF da 1ª região Ricardo Gonçalves da Rocha Castro, ao apreciar agravo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - Abinee, suspendeu a eficácia da Nota Técnica 62/CGSC/DPDC/2010 até o julgamen...
TJ/SC - PM é considerada polícia judiciária e pode fazer escuta telefônica
O TJ/SC confirmou sentença da Comarca de Itapoá que havia condenado Rafael Martins dos Santos à pena de cinco anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de tráfico de drogas.