O que saiu em Migalhas sobre Supremo Tribunal Federal
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O que saiu em Migalhas sobre Supremo Tribunal Federal

Veja o que saiu no Migalhas sobre Supremo Tribunal Federal
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terça-feira, 27/4/2021

STJ: Julgamento sobre interdição de presídios cabe à 1ª seção

A Corte entendeu que cabe à seção de direito público julgar controvérsias relacionadas ao tema.

...e competência, ministro Francisco Falcão, afirmou que, conforme jurisprudência do STJ, a competência dos juízes da execução penal para fiscalizar e interditar presídios tem natureza administrativa. Segundo o relator, trata-se de matéria juridicamente...
STJ: Julgamento sobre interdição de presídios cabe à 1ª seção
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segunda-feira, 26/4/2021

São devidos honorários à Defensoria quando atua contra empresa pública

2ª turma do STJ negou recurso de companhia habitacional do DF que alegava infringência ao art. 381 do CC.

... caso, o relator, ministro Francisco Falcão, ressaltou que o acórdão não mereceria censura, não podendo a Codhab, “empresa pública integrante da Administração Indireta do Distrito Federal, com orçamento próprio, ser equiparada aos órgãos da Administração...
São devidos honorários à Defensoria quando atua contra empresa pública
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sexta-feira, 23/4/2021

Corte Especial fixa honorários de R$ 40 mil em ação de R$ 2 milhões

Ministros seguiram por maioria voto do relator, Raul Araújo. A divergência fixava o valor em R$ 5 mil.

... acompanhada pelos ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Nancy Andrighi e Og Fernandes. A ministra Laurita Vaz sugeriu o valor de R$ 10 mil, mas ficou vencida e aderiu ao valor sugerido pela divergência, de R$ 5 mil. Processo: HDE 1.80...
Corte Especial fixa honorários de R$ 40 mil em ação de R$ 2 milhões
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segunda-feira, 19/4/2021

Coerência jurisprudencial e o caso da limitação das contribuições do "SISTEMA S"

De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em dezembro do ano passado havia mais de 7.500 processos envolvendo a matéria, o que faz com que essa seja a segunda discussão com maior potencial de impacto para a União.

... Mauro Campbell Marques e Francisco Falcão ainda não se manifestaram monocraticamente quanto ao mérito, e considerando que a Primeira Turma ainda está com a vaga originada pela aposentadoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho em aberto, ressaltando,...
Coerência jurisprudencial e o caso da limitação das contribuições do "SISTEMA S"
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quinta-feira, 1/4/2021

Concurso público e a discussão quanto a (in)existência de direito a indenização em decorrência de atraso na nomeação ou cancelamento

Este ensaio dedica-se ao enfretamento da interpretação jurisprudencial sobre situações comuns em concursos públicos e a discussão quanto à possibilidade de indenização: atraso na nomeação e cancelamento do certame.

... – 2ª Turma – Rel. Min. Francisco Falcão – J. em 10.03.20 – DJe 19.03.20): “III - Quanto ao mais, tem-se que o Plenário do STF, no julgamento do RE 598.099/MS, sob o regime de repercussão geral, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes,...
Concurso público e a discussão quanto a (in)existência de direito a indenização em decorrência de atraso na nomeação ou cancelamento
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quarta-feira, 31/3/2021

STJ afasta restrição de enquadramento no ISS-Fixo imposta pelos Municípios às sociedades uniprofissionais constituídas como sociedades empresárias

De acordo com o voto vencedor proferido pelo Min. Napoleão Nunes Maia Filho, “o próprio Código Civil admite que uma sociedade simples se constitua como uma sociedade limitada e o fato de ela usar esse tipo societário".

... Kukina, Gurgel de Faria e Francisco Falcão, formando maioria em favor do contribuinte, vencidos os Ministros Og Fernandes, Herman Benjamin e Assusete Magalhães. Efeito reflexo A decisão, porém, produz efeito colateral imediato em relação a outros...
STJ afasta restrição de enquadramento no ISS-Fixo imposta pelos Municípios às sociedades uniprofissionais constituídas como sociedades empresárias
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quarta-feira, 3/3/2021

Corte Especial aprova indicação de Manoel Erhardt para o STJ

O desembargador integrará a Corte enquanto a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Napoleão não é preenchida.

... Humberto Martins. O ministro Francisco Falcão disse que Manoel Erhardt sempre logrou os concursos que fazia em primeiro lugar e que é um juiz completo: discreto, preparado e, sobretudo, humilde. "O STJ só tem a ganhar com a convocação", ressaltou. O...
Corte Especial aprova indicação de Manoel Erhardt para o STJ
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terça-feira, 23/2/2021

A não incidência de ITBI na cessão de direito de bens imóveis

Visando discutir a incidência do pagamento do tributo, espera-se que com o assentamento da jurisprudência no STF, haja uma diminuição gradativa, porém, substancial, de discussões acerca do tema.

... referido tributo. O ministro Francisco Falcão coaduna com mesmo entendimento, tendo em seu voto no Ag.Rg no RE 798.794/SP, afirmado que “o fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel, incidindo, portanto, o...
A não incidência de ITBI na cessão de direito de bens imóveis
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quinta-feira, 11/2/2021

Corte Especial do STJ recebe denúncia contra Wilson Witzel

O governador afastado do RJ é investigado pelas práticas dos crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais.

... divergência, o ministro Francisco Falcão votou para que todos os processos continuem sendo julgados no STJ, contrário ao desmembramento. A ministra Nancy Andrighi, assim como os ministros Mauro Campbell, Isabel Gallotti, Marco Aurélio Bellizze, Joel...
Corte Especial do STJ recebe denúncia contra Wilson Witzel
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quarta-feira, 10/2/2021

Tutela provisória no recurso especial e algumas variáveis, segundo o entendimento do STJ

Este ensaio dedica-se ao enfretamento de situações muito comuns que envolvem as tutelas provisórias no recurso especial: os requisitos, a perda de objeto recursal e a competência para a sua apreciação.

... Rcl 40148 / PR – Rel. Min. Francisco Falcão – 1ª Seção – J. em 24/11/2020 - DJe 27/11/2020). 7- O fundamento constitucional, a ensejar o RE, tem que ter surgido no julgamento do RESp e não no acórdão local que não foi objeto do recurso extremo,...
Tutela provisória no recurso especial e algumas variáveis, segundo o entendimento do STJ
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quinta-feira, 4/2/2021

MIGALHAS nº 5.033

Informações jurídicas de quinta-feira, 04 de fevereiro de 2021.

... decidiu que o ministro Francisco Falcão será o relator do inquérito do desembargador do TJ/SP Eduardo Siqueira, o da "carteirada", que foi flagrado insultando um guarda municipal no litoral paulista. Ministro Raul Araújo havia suscitado questão de...
MIGALHAS nº 5.033
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quarta-feira, 3/2/2021

Francisco Falcão será relator de caso do desembargador da “carteirada”

Ministro Raul Araújo suscitou questão de ordem defendendo a sua permanência na relatoria.

... quarta-feira, 3, que o ministro Francisco Falcão será o relator do inquérito do desembargador Eduardo Siqueira, do TJ/SP, que foi flagrado insultando um guarda municipal que o multou por caminhar sem máscara em uma praia de Santos/SP. Em 16 de...
Francisco Falcão será relator de caso do desembargador da “carteirada”
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sexta-feira, 29/1/2021

Ações contra a White Martins devem ser analisadas pela vara Federal

A decisão amplia os efeitos da liminar anterior para incluir as demais ações em trâmite e aquelas que porventura sejam interpostas futuramente.

...a relatoria do ministro Francisco Falcão, analise o mérito do conflito de competência. {INNER_BANNER_AREA} Distribuição desigual Após a primeira decisão liminar, o Estado do Amazonas apresentou o pedido de tutela provisória ao STJ sob o argumento...
Ações contra a White Martins devem ser analisadas pela vara Federal
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quinta-feira, 21/1/2021

A necessária distinção entre "questão" e "fundamento"

O julgador deve enfrentar todas as questões apresentadas pelas partes, sob pena de se dar guarida a uma decisão incompleta, que deixou de se pronunciar sobre pontos controvertidos relevantes para o deslinde da demanda.

... STJ/Segunda Turma, Min. Rel. Francisco Falcão, j. 21/09/2020). Por outro lado, no entanto, é absolutamente necessária a apreciação de todas as questões de fato e de direito suscitadas pelas partes, para a prolação da decisão de forma adequada e...
A necessária distinção entre "questão" e "fundamento"
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quarta-feira, 20/1/2021

STJ: Pedidos urgentes contra a White Martins devem ser decididos na JF

Ministro considerou que a existência de diferentes decisões, tanto na Justiça estadual quanto na Justiça Federal, traz potencial risco de entendimentos divergentes e conflitantes.

...a relatoria do ministro Francisco Falcão, analise o mérito do conflito de competência. Segundo a White Martins, após o aumento recente de casos da pandemia no Amazonas, o número de pacientes que dependem de internação e oxigênio hospitalar chegou...
STJ: Pedidos urgentes contra a White Martins devem ser decididos na JF
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quarta-feira, 13/1/2021

Embargos de declaração e agravo interno: Da fungibilidade recursal às consequências em caso de não pagamento da multa

Este ensaio dedica-se ao enfretamento de situações comuns que envolvem os embargos de declaração e o agravo interno.

... AREsp 1308701 – Rel. Min. Francisco Falcão – Dj de 1/09/2018).  "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO DE GREVE. DESCONTO DOS DIAS PARALISADOS....
Embargos de declaração e agravo interno: Da fungibilidade recursal às consequências em caso de não pagamento da multa
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terça-feira, 12/1/2021

A não ultratividade das decisões da justiça eleitoral em representação sobre desinformação

A limitação temporal da eficácia das decisões exaradas pela Justiça especializada afronta os preceitos constitucionais que gravitam em torno da matéria.

... 1.142.124/MG, Rel. Min. Francisco Falcão, 2ª Turma, j. 21/3/2019, DJe 27/3/2019).
A não ultratividade das decisões da justiça eleitoral em representação sobre desinformação
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segunda-feira, 21/12/2020

A isenção tributária do imposto sobre a renda no caso de moléstias graves

A isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo devido, verificando-se em uma situação na qual há legitima incidência, porquanto se deu um fato gerador, e o legislador, por expressa disposição legal, optou por dispensar o recolhimento ...

... Magalhães, Regina Helena Costa, Francisco Falcão e Herman Benjamin. Apenas Napoleão Nunes Maia Filho foi contrário. Cumpre esclarecer que, como regra, as pessoas portadoras de doenças graves são tidas como impossibilitadas e/ou incapacitadas, razão...
A isenção tributária do imposto sobre a renda no caso de moléstias graves
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quarta-feira, 16/12/2020

STJ instaura inquérito contra desembargador da "carteirada"

Decisão na Corte Especial foi por maioria de votos.

... divergência foi inaugurada por Francisco Falcão. Ministros Maria Thereza e Salomão também votaram para dar provimento ao agravo do parquet, a favor da abertura do inquérito. Com o placar em 3x2 pela instauração do inquérito, a ministra Laurita Vaz...
STJ instaura inquérito contra desembargador da "carteirada"
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quarta-feira, 2/12/2020

STJ começa a julgar continuidade de prisão de investigados na operação Faroeste

Após voto do relator mantendo a prisão, julgamento foi suspenso por pedido de vista.

... Fischer, Maria Thereza e Francisco Falcão acompanharam o relator. Já o ministro Napoleão votou pela aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão em todos os recursos. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro João Otávio...
STJ começa a julgar continuidade de prisão de investigados na operação Faroeste
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