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O que saiu em Migalhas sobre Sumula Do Supremo Tribunal Federal

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Migalhas Quentes Ministro do STJ nega seguimento à SS em imbróglio dos consignados
terça-feira, 15 de junho de 2010

Ministro do STJ nega seguimento à SS em imbróglio dos consignados

Diferentemente do que foi informado ontem, no caso dos consignados no RN, a decisão do ministro Cesar Asfor Rocha que negou seguimento à suspensão de segurança, entendendo que a competência é do STF, porque o tema seria "predominantemente c...

Diferentemente do que foi informado ontem, no caso dos consignados no RN, a decisão do ministro Cesar Asfor Rocha que negou seguimento à suspensão de segurança, entendendo que a competência é do STF, porque o tema seria "predominantemente c...
Migalhas Quentes Justiça de São Paulo considera irregular decisão de Tribunal Arbitral
sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Justiça de São Paulo considera irregular decisão de Tribunal Arbitral

A juíza da 13ª vara da Fazenda Pública da capital, Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, vislumbrou indícios de irregularidade na escolha do Juízo Arbitral como meio de solução de litígio decorrente do contrato firmado entre a Companhia do...

...termos do verbete 268 da Súmula do Supremo Tribunal Federal por força da inadequação da ação mandamental contra decisão judicial com trânsito em julgado. Da mesma forma, suscita o descabimento do mandado de segurança em...
Migalhas Quentes STJ não suspende portaria do MTE que regulamentou registro eletrônico de ponto
quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

STJ não suspende portaria do MTE que regulamentou registro eletrônico de ponto

O STJ decidiu não suspender portaria 1.510/09, do MTE, que regulamentou o registro eletrônico de ponto. O relator, ministro Luiz Fux, recusou os argumentos da São Paulo Alpargatas S/A. de que a portaria seria inconstitucional.

...abstrato. 2. Enunciado nº 266 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 3. Mandamus julgado extinto sem exame do mérito." (MS 9.006/DF, 3ª Seção, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ de 14.5.2007) Ex positis , julgo extinto o...
Migalhas Quentes Prefeitura de Palmital/SP e enfermeiras são condenadas por omissão de socorro
quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Prefeitura de Palmital/SP e enfermeiras são condenadas por omissão de socorro

Homem morreu sem receber atendimento médico-hospitalar.

...termos do Enunciado nº 490 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, que estabelece: "A pensão correspondente à indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salário mínimo vigente ao tempo da...