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Diferentemente do que foi informado ontem, no caso dos consignados no RN, a decisão do ministro Cesar Asfor Rocha que negou seguimento à suspensão de segurança, entendendo que a competência é do STF, porque o tema seria "predominantemente c...
A juíza da 13ª vara da Fazenda Pública da capital, Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, vislumbrou indícios de irregularidade na escolha do Juízo Arbitral como meio de solução de litígio decorrente do contrato firmado entre a Companhia do...
O STJ decidiu não suspender portaria 1.510/09, do MTE, que regulamentou o registro eletrônico de ponto. O relator, ministro Luiz Fux, recusou os argumentos da São Paulo Alpargatas S/A. de que a portaria seria inconstitucional.
Homem morreu sem receber atendimento médico-hospitalar.