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O que saiu em Migalhas sobre Sumula Do Supremo Tribunal Federal

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Migalhas Quentes STJ não suspende portaria do MTE que regulamentou registro eletrônico de ponto
quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

STJ não suspende portaria do MTE que regulamentou registro eletrônico de ponto

O STJ decidiu não suspender portaria 1.510/09, do MTE, que regulamentou o registro eletrônico de ponto. O relator, ministro Luiz Fux, recusou os argumentos da São Paulo Alpargatas S/A. de que a portaria seria inconstitucional.

...abstrato. 2. Enunciado nº 266 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 3. Mandamus julgado extinto sem exame do mérito." (MS 9.006/DF, 3ª Seção, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ de 14.5.2007) Ex positis , julgo extinto o...
Migalhas Quentes Devolução de depósito judicial deve ser corrigida apenas por juros simples
sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Devolução de depósito judicial deve ser corrigida apenas por juros simples

A 2ª turma do STJ, acompanhando o voto do ministro relator Mauro Campbell Marques, entendeu que na devolução de depósitos judiciais corrigidos pela taxa Selic, aplica-se apenas a capitalização simples, ou seja, os juros mensais incidem apen...

...depreende do enunciado n. 121 da Súmula do Supremo Tribunal Federal: "É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente pactuada." II - Em conclusão inafastável, o acórdão ora hostilizado, ao determinar a...
Migalhas Quentes Brasil Salomão e Matthes Advocacia comemora 40 anos
quinta-feira, 19 de março de 2009

Brasil Salomão e Matthes Advocacia comemora 40 anos

O Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia comemora seus 40 anos de atuação nesta quinta-feira, 19 de março em alto estilo: com um concerto da Orquestra Sinfônica de Ribeirão Preto.

O Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia comemora seus 40 anos de atuação nesta quinta-feira, 19 de março em alto estilo: com um concerto da Orquestra Sinfônica de Ribeirão Preto.
Migalhas Quentes Promotor não pode juntar recurso sem passar pelo protocolo
quinta-feira, 12 de abril de 2012

Promotor não pode juntar recurso sem passar pelo protocolo

Desembargador achou por bem ensinar ao promotor o passo a passo da devolução dos autos ao cartório.

...controvérsia (Enunciado nº 288 da Súmula do Supremo Tribunal Federal), inclusive as necessárias à aferição da tempestividade do recurso interposto, cabendo enfatizar, ainda, que "a composição do traslado deve, sempre,...