sábado, 19 de junho de 2021

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O que saiu em Migalhas sobre Tribunal Constitucional Federal da Alemanha

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Tribunal Constitucional Federal da Alemanha
Autor do Migalhas Tatiana Campello
quarta-feira, 8 de junho de 2016

Tatiana Campello

Colunas - German report Caso "Direito ao esquecimento II": Reação do Tribunal Constitucional alemão ao protagonismo do TJUE
terça-feira, 18 de maio de 2021

Caso "Direito ao esquecimento II": Reação do Tribunal Constitucional alemão ao protagonismo do TJUE

Caso "Direito ao esquecimento II": Reação do Tribunal Constitucional alemão ao protagonismo do TJUE.

... paradigmática decisão do Tribunal Constitucional Alemão. Confira: * * *   Artur Ferrari de Almeida Em novembro de 2019, o Tribunal Constitucional Federal alemão (TCF) julgou o caso "Direito ao esquecimento II"1. Tal decisão impactou profundamente a relação...
Colunas - German report BVerfG confirma proibição do uso do hijab por estagiária de Direito
terça-feira, 16 de março de 2021

BVerfG confirma proibição do uso do hijab por estagiária de Direito

BVerfG confirma proibição do uso do hijab por estagiária de Direito.

... comentando recente decisão do Tribunal Constitucional Alemão – Bundesverfassungsgericht (BVerfG).  O autor é doutor em Direito pela Universidade de Freiburg (Alemanha) e pela Universidade de São Paulo, bem como mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional...
Colunas - German report Pessoa não-binária tem direito a ser tratada de forma neutra, diz juiz de Frankfurt – ainda há muito por fazer pela identidade e igualdade de gênero
segunda-feira, 8 de março de 2021

Pessoa não-binária tem direito a ser tratada de forma neutra, diz juiz de Frankfurt – ainda há muito por fazer pela identidade e igualdade de gênero

Pessoa não-binária tem direito a ser tratada de forma neutra, diz juiz de Frankfurt – ainda há muito por fazer pela identidade e igualdade de gênero.

... Confira-se: NUNES FRITZ, Karina. Tribunal Constitucional Alemão admite a existência de um terceiro gênero (comentário e tradução). 2 Trata-se da Allgemeines Gleichbehandlungsgesetz (AGG), de 14/8/2006, com última alteracao em 14/8/2013, que proibe discriminacoes...
Colunas - German report Juíza do Tribunal Constitucional Alemão fala sobre pandemia e direitos fundamentais
terça-feira, 2 de março de 2021

Juíza do Tribunal Constitucional Alemão fala sobre pandemia e direitos fundamentais

Juíza do Tribunal Constitucional Alemão fala sobre pandemia e direitos fundamentais.

... Sibylle Kessal-Wulf, do Tribunal Constitucional Alemão (Bundesverfassungsgericht) e Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em apertada síntese, ambos abordaram as principais questões discutidas nas respectivas Cortes desde o início da crise...
Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 5.051
terça-feira, 2 de março de 2021

MIGALHAS nº 5.051

Informações jurídicas de terça-feira, 02 de março de 2021.

...e Kessal-Wulf, juíza do Tribunal Constitucional Alemão, em evento realizado na última semana pela Embaixada da Alemanha. A juíza abordou as principais discussões travadas na Alemanha sobre vacinação, ordem de preferência, triagem de pacientes e dever de proteção...
Migalhas Quentes Direito ao esquecimento está implícito na CF, diz especialista
terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

Direito ao esquecimento está implícito na CF, diz especialista

Karina Nunes Fritz esclareceu que o direito ao esquecimento não protege fatos de interesse público como ataques ao STF, à democracia ou à ordem constitucional, a quem quer que o pratique.

...a União Europeia, BGH - Tribunal Constitucional Alemão e o Bundesgerichtshof, Corte infraconstitucional da Alemanha. “Causou espécie o STF afirmar que o direito ao esquecimento agride a ‘memória do país’, impõe o silêncio sobre a história ou fatos de interesse...
Migalhas de peso Direito ao esquecimento
terça-feira, 16 de fevereiro de 2021

Direito ao esquecimento

Histórico, abrangência e a repercussão da decisão do STF.

... direito reconhecido pelo Tribunal Constitucional Alemão de um ex-condenado pelo homicídio de militares alemães, de impedir a publicação de um documentário televisivo sobre o crime, pelo fato de que o ex-detento já havia cumprido a sua pena. Já no Brasil, um...
Colunas - German report Entrevista: Reinhard Singer
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021

Entrevista: Reinhard Singer

Entrevista: Reinhard Singer

... segundo uma fórmula do Tribunal Constitucional Alemão (Bundesverfassungsgericht), elas precisam perseguir um fim legítimo e serem adequadas, necessárias e proporcionais em sentido estrito para o alcance de um objetivo concreto. Isso vale, em geral, às restrições...
Migalhas de peso O fim do binarismo no sistema jurídico brasileiro
sexta-feira, 30 de outubro de 2020

O fim do binarismo no sistema jurídico brasileiro

A decisão da 1ª Vara de Família da Ilha do Governador/RJ segue uma tendência internacional e pode auxiliar no debate sobre gênero no Brasil.

...e Direitos Humanos e do Tribunal Constitucional Alemão, relativamente ao direito ao livre desenvolvimento da personalidade em termos de autodeterminação de gênero de pessoas transgênero (travestis, transexuais e intersexo, enquanto pessoas que não se identificam...
Migalhas Quentes Histórico: STF definirá em repercussão geral se há direito ao esquecimento
quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Histórico: STF definirá em repercussão geral se há direito ao esquecimento

Debate evoca princípios da dignidade da pessoa humana, inviolabilidade da honra e direito à privacidade versus a liberdade de expressão e de imprensa e direito à informação.

... havia sido proibido pelo Tribunal Constitucional Alemão, em 1973, foi por ele autorizado em 1999, dado o cuidado de seus produtores em não exibir imagens e nomes reais: “É só um exemplo de como a imprensa e mídia poderão preservar vidas e dignidades sem deixar...
Migalhas de peso O direito ao esquecimento
quarta-feira, 23 de setembro de 2020

O direito ao esquecimento

O direito ao esquecimento nada mais é que o direito que o indivíduo possui de não ser lembrado por algum acontecimento do passado, mesmo que este acontecimento tenha, efetivamente, ocorrido.

... inibitória que chegou ao Tribunal Constitucional Alemão. O que se discutia nessa demanda era se deveria prevalecer a liberdade de imprensa ou a proteção constitucional do direito de personalidade e privacidade. No julgamento foi decidido que a imprensa não pode...
Migalhas de peso O direito durante e pós covid-19 - Parte 1
terça-feira, 19 de maio de 2020

O direito durante e pós covid-19 - Parte 1

Uma analogia entre o direito em tempos de covid-19 e o direito do segundo pós-guerra. Um retorno cíclico ao problema da oposição ou à união entre o direito e a moral num Brasil em que as desigualdades se avolumam.

... literalidade foi superada pelo Tribunal Constitucional Alemão por meio de decisão exarada em 1968, enquanto ainda vigorava formalmente (e veio a ser considerado nulo, posteriormente) o texto de lei racista: O direito e a justiça não estão à disposição do legislador....
Migalhas de peso Dados pessoais, covid-19 e a MP 954/20
quinta-feira, 7 de maio de 2020

Dados pessoais, covid-19 e a MP 954/20

Informações que são essencialmente acessíveis a todos devem ser objeto de direito à privacidade, à medida que uma interpretação contextual – potencializada por mecanismos digitais - pode trazer riscos aos direitos fundamentais.

... (Bundesverfassungsgericht – TCA) foi mais um episódio desse atrito. No conhecido julgamento sobre a Lei do Censo (Volkszählungsurteil – 1 BvR 209/83, de 15.02.83) foi discutida a constitucionalidade de uma lei federal que permitia a coleta...
Migalhas de peso O que a edição da medida provisória 954/20 tem a nos ensinar sobre proteção de dados pessoais?
sexta-feira, 24 de abril de 2020

O que a edição da medida provisória 954/20 tem a nos ensinar sobre proteção de dados pessoais?

A MP, que trata do compartilhamento de dados por empresas de telecomunicação com o IBGE, ensejou o ajuizamento de 4 ADIn

...s devidas proporções, o Tribunal Constitucional Alemão que, em 1983, declarou a inconstitucionalidade da “Lei do Censo” e reinterpretou a lei federal de proteção de dados pessoais alemã à luz da Lei Fundamental de Bonn, ao proclamar que os cidadãos alemães possuem...
Migalhas de peso Alemanha aprova pacote de mudanças legislativas contra a crise do coronavírus
quinta-feira, 26 de março de 2020

Alemanha aprova pacote de mudanças legislativas contra a crise do coronavírus

Dentre as medidas, concede-se moratória para contratos de longa duração para consumidores e pequenas empresas

... Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Alemão) e bolsista do Max-Planck Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo). Professora, Advogada e Consultora.
Colunas - German report BGH não reconhece automaticamente duas mães de uma criança
terça-feira, 3 de março de 2020

BGH não reconhece automaticamente duas mães de uma criança

BGH não reconhece automaticamente duas mães de uma criança.

... entre nós, e desde 2017 o Tribunal Constitucional Alemão, Bundesverfassungsgericht, em histórica decisão, ampliou o casamento para todos: Ehe für alle1. A decisão foi, tal como aqui, uma quebra de paradigma, pois rompeu com o sistema matrimonial heteronormativo...
Colunas - German report Negação do holocausto não é liberdade de expressão
terça-feira, 7 de janeiro de 2020

Negação do holocausto não é liberdade de expressão

Negação do holocausto não é liberdade de expressão.

...a esteira do entendimento do Tribunal Constitucional Alemão, representa uma importante delimitação do conteúdo do direito fundamental à liberdade de expressão, que não pode servir de escudo para afastar condenações, penais ou civis, de qualquer pessoa que dele...
Migalhas de peso Os juros de mora sobre o débito trabalhista -  A múltipla inconstitucionalidade da MP 905/19
segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

Os juros de mora sobre o débito trabalhista - A múltipla inconstitucionalidade da MP 905/19

Os juros de mora sobre o débito trabalhista devem continuar a ser apurados com base na redação original do art. 39 da lei 8.177/91.

... proteção”. Na jurisprudência do Tribunal Constitucional Alemão, evocada no acórdão do Ministro Gilmar Mendes, a utilização do princípio da proporcionalidade como proibição de proteção deficiente pode ser encontrada na seguinte decisão: BverfGE 88, 203, 1993....
Colunas - German report Decisões históricas: o caso Lüth e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais
terça-feira, 29 de outubro de 2019

Decisões históricas: o caso Lüth e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais

Decisões históricas: o caso Lüth e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

..., a decisão pioneira do Tribunal Constitucional Alemão que deu origem à discussão da eficácia dos direitos fundamentais no direito privado, tema da recente palestra do prof. dr. Reinhard Singer, catedrático da Universidade Humboldt de Berlim (Alemanha), proferida...